Pensão por Morte. Companheiro. Concubinato em Notícias

Em sessão realizada em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher... Decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... estabilidade e a ostentabilidade, é possível presumir a boa-fé da requerente, de maneira que em tais casos não há obstáculo ao reconhecimento de entidade familiar, no modelo estruturado sob a forma de concubinato

Se essa concubina (o) não trabalhava e se dedicava ao lar, tem direito a pensão por morte e, em caso de separação do casal, ela (ou ele) tem direito aos bens adquiridos juntos com o cônjuge, e essa a decisão... Primeiro, concubinato é a situação de uma mulher ou homem quando um dos dois não pode casar, pois já esta casado... Fizemos um outro post, sobre o pagamento de pensão ao ex-conjuge, que é bem interessante acerca desse tema, também, veja aqui

Se essa concubina (o) não trabalhava e se dedicava ao lar, tem direito a pensão por morte e, em caso de separação do casal, ela (ou ele) tem direito aos bens adquiridos juntos com o cônjuge, e essa a decisão... Primeiro, concubinato é a situação de uma mulher ou homem quando um dos dois não pode casar, pois já esta casado... Fizemos um outro post, sobre o pagamento de pensão ao ex-conjuge, que é bem interessante acerca desse tema, também, veja aqui

Viúvas que decidirem se casar, oficialmente, podem ter assegurado o direito a manter a pensão por morte paga pelo INSS, referente ao primeiro marido... morte é descabido... Hoje, a lei do concubinato já garante proteção para as viúvas que decidirem por uma segunda união , diz o assessor jurídico da Federação dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj), João Gilberto Pontes

Viúvas que decidirem se casar, oficialmente, podem ter assegurado o direito a manter a pensão por morte paga pelo INSS, referente ao primeiro marido... morte é descabido... Hoje, a lei do concubinato já garante proteção para as viúvas que decidirem por uma segunda união , diz o assessor jurídico da Federação dos Aposentados e Pensionistas (Faaperj), João Gilberto Pontes

) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, entendimento de que uma mulher que se relacione com homem casado de forma estável poderá ter direito à metade da pensão por morte... por morte deste, desde que comprovada boa-fé e expectativa de que o relacionamento poderia evoluir para o casamento... A autora apontou decisão da 2ª Turma Recursal de SC, que concedeu pensão em caso semelhante, e requereu a uniformização jurisprudencial

Em sessão realizada na segunda-feira (16) em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher... Uma decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... estabilidade e a ostentabilidade, é possível presumir a boa-fé da requerente, de maneira que em tais casos não há obstáculo ao reconhecimento de entidade familiar, no modelo estruturado sob a forma de concubinato

A ação em primeira instância foi impetrada pela concubina, buscando reconhecer a união estável com seu amante, para fins de recebimento de pensão por morte... relativa ao benefício previdenciário do companheiro... É possível, no mundo dos fatos, a coexistência de relações com vínculo afetivo e duradouro, e até com objetivo de constituir família, mas isso não confere ao concubinato proteção jurídica no âmbito do

Em sessão realizada em Porto Alegre, os juízes dos três estados analisaram o caso de uma mulher de Canoas que pediu pensão após a morte do companheiro, que era casado com outra mulher... Decisão da Justiça Federal abriu precedente para que amantes possam entrar na Justiça para cobrar a divisão da pensão com a esposa em caso de morte do marido com quem mantinham um relacionamento extraconjugal... estabilidade e a ostentabilidade, é possível presumir a boa-fé da requerente, de maneira que em tais casos não há obstáculo ao reconhecimento de entidade familiar, no modelo estruturado sob a forma de concubinato

RE 1.045.273 “APELAÇÃO CÍVEL – CONSTITUCIONAL, CIVIL EPREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – RELAÇÃOHOMOAFETIVA – POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTOCOM STATUS DE UNIÃO ESTÁVEL, INCLUSIVE PARA FINSDE RECEBIMENTO... A questão constitucional a ser decidida está restrita à possibilidade de reconhecimento, pelo Estado, da coexistência de duas uniões estáveis paralelas e o consequente rateio da pensão por morte entre... Voto Alexandre de Morais Isso porque, o companheiro homoafetivo requeria o reconhecimento da união para fins previdênciários