Pls 236/2012 em Notícias

Manifestações da sociedade Vital também aproveitou o debate para informar que, nos próximos 40 dias, a Consultoria Legislativa do Senado receberá manifestações da sociedade sobre o PLS 236/2012... 236/2012 ) que reforma o Código Penal ( Decreto-Lei nº 2848/1940 )... 236/2012, aprovado, no final de 2013, por uma comissão especial do Senado

do Código Penal (PLS 236/2012), entre outros... Também foi item da pauta o PL 27/2016, que trata da recomposição inflacionária dos subsídios dos integrantes do Ministério Público e da Magistratura... Quanto às proposições que tramitam no Congresso Nacional, os dirigentes das afiliadas discutiram estratégias de atuação sobre reforma da previdência (PEC 287/16), abuso de autoridade (PL 7596/17), reforma

236/2012)... Caso o Plenário aprove o requerimento de Eduardo Lopes, o PLC 122/2006 será apensado ao PLS 236/2012 e passará a tramitar na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal... Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malto (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal , o que justifica o apensamento do projeto ao PLS 236/2012

No início de sua exposição no Senado sobre o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), o jurista Miguel Reale Júnior declarou que há no texto "impropriedades de tamanha grandeza que ele pode se tornar... Após a argumentação de Reale, a comissão vai ouvir a exposição do procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que foi relator da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do PLS 236/2012

O PLS 236/2012 tramita em conjunto com o PLC 122/2006, oriundo da Câmara, que criminaliza a homofobia, e com outros 131 projetos das duas Casas do Congresso... 236/2012, que reforma o Código Penal... Justiça, o ministro Sebastião Reis Junior, será ouvido nesta terça-feira (1º) na primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir PLS

236/2012 )... Caso o Plenário aprove o requerimento de Eduardo Lopes, o PLC 122/2006 será apensado ao PLS 236/2012 e passará a tramitar na Comissão Especial que trata da reforma do Código Penal... Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal , o que justifica o apensamento do projeto ao PLS 236/2012

O Projeto de Lei (PLS) nº 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Antonio Anastasia... O PLS 236/2012 é resultado do trabalho de uma comissão de juristas e passou posteriormente para uma comissão especial de senadores, que aprovou um substitutivo do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT)

236/2012)... Penas alternativas Diversos pontos do substitutivo ao PLS 236/2012 — elaborado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) em comissão especial do Senado e agora em exame na CCJ — foram elogiados por Rodrigo Janot... Na sua avaliação, "andou bem" o substitutivo ao PLS 236/2012 quando delegou ao juiz da causa definir se o portador da droga é usuário ou traficante não só pela quantidade de droga apreendida, mas em função

O presidente da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), deu início à última audiência pública para instruir a votação do projeto (PLS 236/2012) de reforma

Antes da reunião deliberativa, foi lido substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PR) ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). A matéria deverá ser votada na próxima semana... Outra proposta em análise (PLS 606/2011) visa acelerar a cobrança de dívidas trabalhistas