Pls 236/2012 em Notícias

Estudando o relatório apresentado pelo senador Pedro Taques, observamos que existe uma lacuna com o PLS 236/2012, uma vez que o relator sugere a redução de algumas dessas penas", explica Velloso... contra os animais foram algumas das propostas levadas pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) ao senador Pedro Taques, relator do Novo Código Penal Brasileiro (Projeto de Lei 236/2012

280/2016, que trata da lei de abuso de autoridade , e o PLS 236/2012, que constitui a reforma no Código Penal , da qual o senador é relator... Dando continuidade às movimentações da AMB com os parlamentares, na tarde desta quinta-feira (6), integrantes da diretoria se reuniram com o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para discutir sobre o PLS

O relator no colegiado será o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já é relator do PLS 236/2012 (Novo Código Penal )... O PLS 236/2012 tramita com um pacote de outros 93 projetos da Câmara e do Senado apensados a ele, por se tratarem de modificações no Código Penal , que é de 1940

Ainda, a ausência de sistematização da legislação também gera resistência, uma vez que o PLS 236/2012 (Reforma do Código Penal ) propõe justamente o contrário, ou seja, a manutenção ou diminuição das penas... O conselheiro estadual da OAB/RS, Marcos Eberhardt, que abordou em sua palestra o tema “Crimes Licitatórios”, destacou que apesar da evolução da nova Lei Geral de Licitações (PL nº 1292/95) no tocante

O tratamento dado ao autor de crime diagnosticado com transtorno metal no PLS 236/2012 também foi citado pelo defensor... Brasília - A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoveu nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir a reforma do Código Penal brasileiro (PLS 236/2012)... O PLS não reúne condições mínimas para ser transformado em lei”

Livramento condicional O projeto da reforma do Código Penal (PLS 236/2012) prevê ainda a extinção do livramento condicional... O 1º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou nesta segunda-feira (07) de audiência pública para debater a reforma do Código Penal (PLS 236/2012)

Juntamente com outras instituições, assinou uma carta enviada aos senadores da República manifestando preocupação com o Título III Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial do PLS 236/2012, que reforma... O documento sugere três importantes alterações no PLS 236/2012 que visem efetivamente proteger os direitos dos autores e demais titulares de direitos autorais e conexos: 1) A persecução penal dos crimes... de pirataria de obras deveria ser mediante ação penal pública incondicionada e não mediante queixa crime, como prevê o PLS 236/2012 (art. 184 do Relatório); 2) Criação de norma penal em branco para violação

O projeto foi apensado ao Projeto de Lei do Senado 236/2012, que tratará da reforma do Código Penal brasileiro, que tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)... O senador explica na justificativa do PL que, para diversos crimes do Código Penal , como a violação de domicílio, o roubo, a extorsão e o constrangimento ilegal, a legislação já prevê aumentos nas penas

O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)... 236/2012... A expectativa do relator-geral da comissão temporária que analisa a matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), é de concluir a votação do PLS 236/2012 até o final do ano

O documentou resultou no PLS 236/2012, subscrito pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)... 236/2012... Depois de ser votado pela comissão temporária, o PLS 236/2012 seguirá para deliberação da CCJ (Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania)