Prejudicialidade Reconhecida em Notícias

A maioria dos magistrados decidiu pela prejudicialidade do RE, mas entendeu que isso não impedira a discussão sobre a tese a ser fixada na repercussão geral... Na interpretação majoritária, o Plenário assentou no julgamento de 2012, em que foi reconhecida a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa , que as sanções eleitorais previstas na LC podem ser aplicadas

Por isso, o Plenário entendeu estar reconhecida a perda do objeto em ambas ADIs, julgando-as prejudicadas e extinguindo os processos. KK/LL,AL... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prejudicialidade, por perda de objeto, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADI 1378 e 1298) julgadas em conjunto na sessão plenária... Para tanto, o ministro lembrou a jurisprudência do Supremo, segundo a qual é pacífico o entendimento quanto à prejudicialidade da ADI por perda superveniente de objeto quando sobrevém a revogação da norma

Por isso, o Plenário entendeu estar reconhecida a perda do objeto em ambas ADIs, julgando-as prejudicadas e extinguindo os processos. Notícias STF... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prejudicialidade, por perda de objeto, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 1378 e 1298) julgadas em conjunto na sessão plenária... Para tanto, o ministro lembrou a jurisprudência do Supremo, segundo a qual “é pacífico o entendimento quanto à prejudicialidade da ADI por perda superveniente de objeto quando sobrevém a revogação da norma

PGR: pela prejudicialidade parcial da ação direta e, no mérito, pela sua procedência parcial... Já à tarde está prevista a continuidade do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida, que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de... PGR: pelo provimento parcial do recurso extraordinário, para que seja reconhecida a imprescritibilidade da ação de improbidade administrativa proposta pelo recorrente, na parte relativa ao ressarcimento

materialidade do crime cometido por S Segundo o desembargador, mesmo o pedido de indenização sendo de âmbito cível, ele só poderia ser solicitado após a conclusão da ação criminal Portanto, por ser reconhecida... comprovados Data de incidência da correção monetária e juros de mora 1 A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória prevista no artigo 200 do Código Civil só ocorre quando há relação de prejudicialidade

Declarou, também, prejudicialidade quanto ao artigo 30 , inciso I , da Lei Complementar 101 /2000... Na pauta da manhã, entreestão processos como o Recurso Extraordinário (RE) 842846, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade civil do Estado pelas atividades de cartórios... Também na pauta estão a ADI 5942 , que questiona decreto presidencial sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras, e o RE 1027633 , com repercussão geral reconhecida, que discute se é constitucional

Prejudicialidade do Pedido... O habeas corpus foi concedido em nome de Balthazar, mas se estendeu aos demais denunciados, que se encontravam em idêntica situação, já que foi reconhecida a inépcia integral da denúncia

Por isso, o Plenário entendeu estar reconhecida a perda do objeto em ambas ADIs, julgando-as prejudicadas e extinguindo os processos. KK/LL,AL Processos relacionados ADI 1378 ADI 1298... O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prejudicialidade, por perda de objeto, de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 1378 e 1298) julgadas em conjunto na sessão plenária... Para tanto, o ministro lembrou a jurisprudência do Supremo, segundo a qual é pacífico o entendimento quanto à prejudicialidade da ADI por perda superveniente de objeto quando sobrevém a revogação da norma

O ministro Luis Felipe Salomão, porém, avaliou que mesmo com a repercussão geral reconhecida pelo Supremo, a jurisprudência do STJ não impedia a decisão da Corte no caso concreto, “ainda mais com essa... Corte Especial tomar uma decisão num sentido e o Supremo decidir em outro (“vamos ganhar mais tumulto do que aguardar o julgamento pelo STF”), e a existência de dispositivo expresso que suscita a prejudicialidade

Finalmente, dada a prejudicialidade da repercussão geral reconhecida no RE nº 705423 e diante da incerteza jurisprudencial de ordem constitucional com a nova posição, o desembargador Amílcar Maia recomendou