Prejudicialidade Reconhecida em Notícias

A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao pagamento de multa contratual... "Havendo ambos os juízos se declarado competentes para decidir ações que guardam entre si inegável vínculo de prejudicialidade externa, e tendo sido proferida em uma delas decisão que impede a regular... Cueva apontou que, se a prejudicialidade entre os processos é evidente e não há possibilidade de reuni-los em um mesmo juízo, deve ser aplicado o artigo 313 , inciso V , alínea a, do Código de Processo

Tampouco é inédita a específica prejudicialidade em virtude da alteração promovida pela EC 96 /2017... Barroso lembrou que a questão da prejudicialidade das ações diretas em virtude da alteração substancial do parâmetro de controle não é inédita na Corte... extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade –, a EC 96 /2017 incluiu o parágrafo 7º do dispositivo para considerar que não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que reconhecidas

o que determina a prejudicialidade do exame das demais teses aventadas pelo impetrante na exordial do writ... Reconhecida a ilicitude das provas obtidas por meio da busca pessoal, bem como as dela derivadas, a sentença deverá ser anulada, absolvendo-se o paciente, por ausência de provas da materialidade do delito... Sem a indicação de dado concreto sobre a existência de justa causa para autorizar a medida, deve ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, devendo ser o paciente absolvido em relação ao delito

Relação de prejudicialidade. Art. 200 do Código Civil . Causa suspensiva. Incidência... A aplicação do mencionado dispositivo legal tem campo, justamente, quando existe uma relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal... Não obstante, diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar dos destinatários das obrigações alimentares judicialmente reconhecidas, essa orientação

se a ação penal tivesse sido proposta regularmente, mas, no caso, teria sido reconhecida a ilegitimidade ativa do Ministério Público na ação criminal... No recurso ao STJ, o acusado alegou a ocorrência da prescrição da ação, afirmando não haver prejudicialidade entre as esferas civil e criminal, pois o artigo 200 do CC/2002 somente poderia ser aplicado... Villas Bôas Cueva, relator do REsp 1.829.682 , observou que o artigo 935 do Código Civil adotou o sistema da independência entre as esferas civil e criminal, mas tal independência é relativa: uma vez reconhecida

DESTAQUE: É incabível a conexão de processos quando ausente a exposição de um liame circunstancial que demonstre a relação de interferência ou prejudicialidade entre as condutas criminosas... matemática, em cumulação sucessiva ao pedido de revisão do benefício pela entidade fechada de previdência privada complementar, em consequência da integração, ao salário de participação, de verbas reconhecidas

discutida, uma vez que a matéria teve repercussão geral reconhecida e atinge outros processos semelhantes... Os ministros votaram pela prejudicialidade, porém, com base no artigo 998 , parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ), consideraram a possibilidade de prosseguimento do julgamento quanto à tese... Prejudicialidade No início da sessão desta quarta-feira (4), os ministros analisaram questão de ordem apresentada pelo autor do recurso para que Recurso Extraordinário (RE) 929670, caso paradigma da repercussão

discutida, uma vez que a matéria teve repercussão geral reconhecida e atinge outros processos semelhantes... Os ministros votaram pela prejudicialidade, porém, com base no artigo 998 , parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ), consideraram a possibilidade de prosseguimento do julgamento quanto à tese... Prejudicialidade No início da sessão desta quarta-feira (4), os ministros analisaram questão de ordem apresentada pelo autor do recurso para que Recurso Extraordinário (RE) 929670, caso paradigma da repercussão

discutida, uma vez que a matéria teve repercussão geral reconhecida e atinge outros processos semelhantes... Os ministros votaram pela prejudicialidade, porém, com base no artigo 998 , parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ), consideraram a possibilidade de prosseguimento do julgamento quanto à tese... Prejudicialidade No início da sessão desta quarta-feira (4), os ministros analisaram questão de ordem apresentada pelo autor do recurso para que Recurso Extraordinário (RE) 929670, caso paradigma da repercussão

discutida, uma vez que a matéria teve repercussão geral reconhecida e atinge outros processos semelhantes... Os ministros votaram pela prejudicialidade, porém, com base no artigo 998 , parágrafo único, do Código de Processo Civil ( CPC ), consideraram a possibilidade de prosseguimento do julgamento quanto à tese... Prejudicialidade No início da sessão desta quarta-feira (4), os ministros analisaram questão de ordem apresentada pelo autor do recurso para que Recurso Extraordinário (RE) 929670, caso paradigma da repercussão