Prejudicialidade Reconhecida em Artigos e Notícias

Assim, reconhecida a ilegalidade da busca pessoal promovida pelos policiais militares, devem ser reconhecidas como ilícitas as provas do crime de tráfico de drogas colhidas no bojo do Processo n. 1501144... AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. BUSCA PESSOAL. IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS AGENTES ESTATAIS. RECONHECIMENTO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS PRÉVIOS DA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA

A franqueadora iniciou procedimento arbitral para que a franqueada fosse reconhecida como culpada pela rescisão e condenada ao pagamento de multa contratual... "Havendo ambos os juízos se declarado competentes para decidir ações que guardam entre si inegável vínculo de prejudicialidade externa, e tendo sido proferida em uma delas decisão que impede a regular... Cueva apontou que, se a prejudicialidade entre os processos é evidente e não há possibilidade de reuni-los em um mesmo juízo, deve ser aplicado o artigo 313 , inciso V , alínea a, do Código de Processo

Assim, reconhecida uma questão de prejudicialidade entre o juízo criminal e cível por fatos decorrentes de ilícito penal, o prazo prescricional previsto no art. 206 , § 3º , V , do CC , para propositura... Trata-se de relação de prejudicialidade , prevista nos arts. 92 e 93 do CPP... Portanto, cabe ao juiz cível avaliar a suspensão da ação reparatória de danos morais até a resolução definitiva do processo criminal, caso julgue haver prejudicialidade entre as demandas

Tampouco é inédita a específica prejudicialidade em virtude da alteração promovida pela EC 96 /2017... Barroso lembrou que a questão da prejudicialidade das ações diretas em virtude da alteração substancial do parâmetro de controle não é inédita na Corte... extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade –, a EC 96 /2017 incluiu o parágrafo 7º do dispositivo para considerar que não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que reconhecidas

De acordo com o professor José Geraldo de Sousa Júnior, o “sujeito coletivo de direito descreve grupos de pessoas reconhecidas perante os ordenamentos jurídicos, a sociedade e a ética quanto a sua capacidade... de conflitos interétnicos, marcados pela disputa de território indígena, não se enquadra nesse padrão de normalidade/neutralidade e demandará de seus julgadores uma hermenêutica que reconheça a prejudicialidade

organofosforados e organoclorados (inseticidas, fungicidas e herbicidas, formicidas, fumigantes, bactericidas e larvicidas), exposto, portanto, a agentes químicos comprovadamente nocivos à sua saúde, deve ser reconhecida... permanência hábeis para os fins visados pela norma – que é protetiva – devem ser analisadas à luz do serviço cometido ao trabalhador, cujo desempenho, não descontínuo ou eventual, exponha sua saúde à prejudicialidade

o que determina a prejudicialidade do exame das demais teses aventadas pelo impetrante na exordial do writ... Reconhecida a ilicitude das provas obtidas por meio da busca pessoal, bem como as dela derivadas, a sentença deverá ser anulada, absolvendo-se o paciente, por ausência de provas da materialidade do delito... Sem a indicação de dado concreto sobre a existência de justa causa para autorizar a medida, deve ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, devendo ser o paciente absolvido em relação ao delito

E, na doutrina, há entendimento no sentido de que a hipótese de suspensão por prejudicialidade externa (CPC, art. 313, inc... processo de execução e o procedimento arbitral. [11] De maneira semelhante, no julgamento do Conflito de Competência n. 150.830/PA, [12] no STJ, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, foi reconhecida... a prejudicialidade externa entre a execução e o procedimento arbitral em que a parte requerente buscava fulminar o título executivo, dado que “ a decisão que será proferida pelos árbitros diz respeito

A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto, quando sobrevém a revogação da norma questionada... Inovações tecnológicas, como a implementação de sistemas de gestão integrada, têm sido reconhecidas como instrumentos eficazes para promover a eficiência na Administração Pública Federal. 2... energia e atendimento de emergência sejam mantidos mesmo diante de eventos adversos. 2.4 Boa-fé Administrativa A boa-fé administrativa, embora não tenha uma previsão expressa na Constituição , é reconhecida

Relação de prejudicialidade reconhecida pelo C. STJ ( AgRg no REsp. nº 1118954/SC , Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 27/09/2011, DJe 05/10/2011) e por este Eg.