Após ações do MPE, Justiça determina atuação efetiva de defensor público em Comarca
“Não há como negar que os gastos com os defensores dativos nomeados sejam superiores que aqueles gastos com a manutenção de um defensor público na comarca”, frisa o magistrado... Clique Aqui para Ampliar A Justiça julgou procedente duas ações propostas pelo Ministério Público Estadual e condenou o Estado de Mato Grosso a garantir a presença de um defensor público na comarca de... De acordo com o Ministério Público, existem inúmeros processos em trâmite na comarca há anos, já que por diversas vezes os advogados nomeados para atuarem de forma dativa renunciam a nomeação