Tese de Defensor de MT será defendida no XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos

Autor do artigo “A Defensoria Pública na Tutela Jurídica do Meio Ambiente”, o Defensor Público Carlos Eduardo Freitas, será um dos representantes de Mato Grosso no XI Congresso Nacional dos Defensores Públicos, que será realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep),entre os dias 13 e 16 de Novembro, em Vitória (ES).

O artigo, selecionado pela comissão avaliadora das teses, será apresentado às 9h do dia 14 e o Defensor terá 10 minutos para defender sua teoria. “É preciso ressaltar a importância do aludido tema para assentar a legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública, mormente para tutelar os direitos difusos”, ressaltou Carlos Eduardo.

Esta, no entanto, não é a primeira vez que a tese do Defensor ganha repercussão Nacional. O artigo foi citado no livro “Defensoria Pública: Fundamentos, Organização e Funcionamento", escrito pela Defensora Pública do Ceará, Amélia Rocha, e apresentado no Congresso Nacional dos Defensores Públicos, realizado em 2011 em Natal.

Ao se referir a teoria do Defensor mato-grossense Amélia Rocha diz: “Além disso, a como bem lembra o Defensor Público Carlos Eduardo Souza, a Defensoria é importante para assegurar a não prescrição criminal, haja vista que ‘Sem a Defensoria, muito provavelmente, o processo penal estaria fadado a maiores chances de se esvaziar, já que o magistrado em comarca com escassez de advogados ou de advogados dativos que tenham aversão a determinado tipo de causa poderia ter problemas no curso da ação penal que, inevitavelmente, acarretaria uma prescrição ou outra incidência de limite temporal para a aplicação do direito penal’”.

Conforme Carlos Eduardo, a repercussão positiva do artigo, que escreveu em parceria com sua assessora Bruna Gomes da Silva, demonstra a importância do desenvolvimento de teses por parte dos Defensores Públicos, a fim de fomentar o desenvolvimento acadêmico da Defensoria Pública de todo o Brasil.

Congresso

O coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Roberto Vaz Curvo, também estará presente no Congresso, participando do debate intitulado de Controle de Convencionalidade e Defensoria Pública, no dia 15 de Novembro.

O congresso, cujo tema será “Defensoria Pública e seus novos desafios”, contará com a presença de Defensores Públicos, juristas, estudantes e representantes da sociedade civil e contemplará conferências, painéis com expoentes do pensamento jurídico, reuniões especializadas, concursos de teses e práticas exitosas, bem como Assembleia Geral onde serão divulgados os trabalhos já realizados e traçadas as principais diretrizes para os próximos anos.