Princípio da Autonomia Sindical em Notícias

considerado por ele “o princípio da moralização do sindicalismo brasileiro”... “Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência... sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista

"A norma assim pactuada encerra, portanto, manifestação da vontade coletiva das partes no exercício de prerrogativa constitucional e encontra fundamento nos princípios da autonomia sindical e da democracia... Ao ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista sustentando que a dispensa foi discriminatória, por sua atuação sindical e por ter participado ativamente de uma paralisação de dois dias em 2013

“Não há autonomia enquanto um sistema sindical depender de dinheiro estatal para sobreviver”, complementou, acrescentando que o legislador constituinte não constitucionalizou a contribuição sindical, mas... Rosa Weber explicou que a Constituição Federal , sem materializar em sua completude o princípio da liberdade sindical, afasta de forma expressa o pluralismo e impõe a unicidade sindical para a legitimidade... Para Barroso, o princípio constitucional envolvido no caso é o da liberdade sindical, o direito de o trabalhador filiar-se ou não, ou e de contribuir ou não, a uma entidade

“Não há autonomia enquanto um sistema sindical depender de dinheiro estatal para sobreviver”, complementou, acrescentando que o legislador constituinte não constitucionalizou a contribuição sindical, mas... Rosa Weber explicou que a Constituição Federal , sem materializar em sua completude o princípio da liberdade sindical, afasta de forma expressa o pluralismo e impõe a unicidade sindical para a legitimidade... Para Barroso, o princípio constitucional envolvido no caso é o da liberdade sindical, o direito de o trabalhador filiar-se ou não, ou e de contribuir ou não, a uma entidade

Ele explicou nos países europeus o contrato coletivo é ato de autonomia privada e arrematou afirmando que as soluções legislativas parecem interessantes, mas as soluções mais confiáveis são as que têm... Tem países em que a unidade sindical é fruto de escolha livre dos interessados, como, por exemplo, na Alemanha, onde a força da organização sindical é demonstrada pela adesão ao sindicato, com 50 a 60%... Segundo o professor italiano, na experiência européia não há modelo de unicidade sindical impositiva

Para a juíza, a MP 873 viola, assim, o princípio da isonomia... Salientou, ainda, que não havia urgência ou relevância a justificar a edição de medida provisória sobre o tema e afirmou que a MP questionada atenta contra a autonomia e liberdade sindical, previstos na... Com a extinção da contribuição compulsória, a mensalidade sindical voluntária é a principal, senão a única, fonte de custeio das atividades sindicais

Para a juíza, a MP 873 viola, assim, o princípio da isonomia... Salientou, ainda, que não havia urgência ou relevância a justificar a edição de medida provisória sobre o tema e afirmou que a MP questionada atenta contra a autonomia e liberdade sindical, previstos na... Com a extinção da contribuição compulsória, a mensalidade sindical voluntária é a principal, senão a única, fonte de custeio das atividades sindicais

Autonomia sindical No agravo de instrumento em que tentava trazer a discussão ao TST, o sindicato apontou violação ao princípio da autonomia sindical e perda do interesse processual e o objeto da ação... decisão da instância anterior e não acolheu os argumentos de um sindicato das indústrias metalúrgicas contra sentença que considerou nulas as eleições para o quadriênio 2010-2014, por violação do princípio... Publicar o edital de uma eleição sindical em um jornal com baixa circulação para dificultar o acesso dos candidatos é uma decisão irregular que anula o pleito

O ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, até o advento da Reforma Trabalhista, baseava o seu sistema sindical na conjugação da unidade sindical (princípio segundo o qual é vedada a criação de mais... O entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribuições assistenciais, respeitado o direito de oposição, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira... do sistema sindical, concretizando o direito à representação sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associação

e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação (arts 8º e seus incisos e 7º, inciso XXVI) Para o relator... Dada a maior autonomia sindical, estabelecida pela atual Constituição , a ausência de depósito de cópia de acordo coletivo no Ministério do Trabalho não invalida o conteúdo do documento, mesmo o depósito... entanto, para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na SDI-1, a interpretação desse artigo deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal , que alterou profundamente a organização sindical