Princípio da Unicidade Sindical em Notícias

Já a Súmula 677, do STF, dispõe que até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade... Conforme a ação, ao julgar a ADI 1121 , o Plenário do Supremo adotou a tese da imprescindibilidade do registro sindical no Ministério do Trabalho para conferir dignidade sindical às pessoas jurídicas que... Em confronto com a ADI 1121 e a Súmula 677, a decisão questionada decidiu pela dispensa do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, conferindo por vias tortuosas dignidade sindical ao impetrante

Já a Súmula 677, do STF, dispõe que "até que lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade... Conforme a ação, ao julgar a ADI 1121 , o Plenário do Supremo adotou a tese da imprescindibilidade do registro sindical no Ministério do Trabalho para conferir dignidade sindical às pessoas jurídicas que... Em confronto com a ADI 1121 e a Súmula 677, a decisão questionada decidiu pela dispensa do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego, "conferindo por vias tortuosas dignidade sindical ao impetrante

Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente... as entidades sindicais... De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria

Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente... as entidades sindicais... De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria

apenas dos peritos criminais viola o princípio da unicidade sindical... Para a Turma, o desmembramento que resultou na criação do Sindicato Nacional dos peritos Criminais Federais violou o princípio constitucional da unicidade sindical... Unicidade A relatora do recurso de revista do Sindipol, ministra Delaíde Arantes, citou diversos precedentes para explicar que o entendimento do TST é de que o desmembramento sindical para representação

Segundo o professor italiano, na experiência européia não há modelo de unicidade sindical impositiva... o ex-assessor jurídico do parlamento italiano, professor Giancarlo Perone, do corpo docente do mestrado e do doutorado da Facoltà di Giurispudenza da Università di Roma II - Tor Vergata , falou da unicidade... sindical, do nível de sindicalização e da dificuldade de se alcançar a hegemonia da regulamentação coletiva, bem como da exigência de efetiva liberdade sindical para ingresso na União Europeia

considerando, ainda, que há de ser respeitado o princípio da unicidade sindical em relação ao SINDIBEL"... o Ministério Público determinou ao sindicato réu que informasse aos novos filiados que não representava os servidores estatutários, tendo ponderado que a simples existência do SINDIBEL, em face do princípio da unicidade... da unicidade sindical e da representação geográfica deste, com abrangência limitada aos enfermeiros que atuam nos hospitais públicos municipais, afasta a representatividade do sindicato reclamado em relação

Eis aí, a nosso ver, o principal entrave para a alteração do sistema sindical, pois significaria retirar esta prerrogativa de todos os sindicatos tão logo fosse revogado o princípio da unicidade sindical... denominando-se unicidade sindical... como resultado do sistema da unicidade sindical

A Turma entendeu que a reunião de trabalhadores para criar novo sindicato não fere o princípio da unicidade sindical... da unicidade sindical... de reunião e associativa e da unicidade sindical, uma assembleia de trabalhadores, ainda que com o objetivo de formação de novo sindicato, não viola a unicidade, uma vez que a criação do ente de classe

A Turma entendeu que a reunião de trabalhadores para criar novo sindicato não fere o princípio da unicidade sindical... da unicidade sindical... de reunião e associativa e da unicidade sindical, uma assembleia de trabalhadores, ainda que com o objetivo de formação de novo sindicato, não viola a unicidade, uma vez que a criação do ente de classe