Defesa do Consumidor - Princípio Constitucional: Somos todos consumidores!
Pode ser observado no art. 170 , V , da Carta Magna , a defesa do consumidor como um principio constitucional da atividade econômica... No Estado da Bahia, criou-se por parte do judiciário, uma recorrente desvalorização aos princípios do direito consumerista, são constantes as condenações irrisórias em dano moral, bem como, sentenças improcedentes