Principio da Paridade de Armas em Notícias

de armas”), a segurança jurídica, a moralidade e a efetividade da prestação jurisdicional... políticos, morais e éticos foram atendidos por intermédio da incorporação ao texto da lei de hipótese de impedimento cuja presença vulnera a isonomia formal e material (especialmente na perspectiva da “paridade... da igualdade, da vedação de juízos de exceção, do respeito ao devido processo legal, da observância ao contraditório e à ampla defesa, aos princípios da impessoalidade e moralidade, publicidade e motivação

de armas”), a segurança jurídica, a moralidade e a efetividade da prestação jurisdicional... políticos, morais e éticos foram atendidos por intermédio da incorporação ao texto da lei de hipótese de impedimento cuja presença vulnera a isonomia formal e material (especialmente na perspectiva da “paridade... da igualdade, da vedação de juízos de exceção, do respeito ao devido processo legal, da observância ao contraditório e à ampla defesa, aos princípios da impessoalidade e moralidade, publicidade e motivação

A atitude pode ter agradado quem cobra celeridade dos processos envolvendo políticos acusados de corrupção, mas incomodou quem defende a paridade de armas entre o Ministério Público e a advocacia... O advogado afirma que a divulgação de tal reunião, a princípio pode parecer propaganda, mas atinge a imagem de Fachin. "O PGR é parte e não pode discutir investigações como o juiz da causa

— A paridade de armas entre advogados é da essência do exercício da advocacia e se reflete na posição topográfica dos advogados durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no âmbito do... A senadora Simone Tebet (MDB-MS) reforçou que a matéria ganha ainda mais relevância ao ser aprovada em um momento no qual é preciso retomar o respeito aos princípios previstos na Constituição Federal

da moralidade, além de consistir também numa violação à garantia de paridade de armas no exercício da advocacia judicial e extrajudicial contra a administração pública direta e indireta no âmbito do Estado... Na justificativa, o deputado lembra que alguns episódios recentes do cenário político “nos trazem à reflexão a necessidade do resguardo do princípio da isonomia e da igualdade de tratamento de todos perante... Ainda conforme a justificativa, é preciso resguardar o respeito ao princípio da isonomia a todos os advogados, “que não são detentores do conhecimento e informações das estruturas e dos procedimentos no

A colocação da defesa num plano diferente do MP, seja inferior ou apenas distante do magistrado, afronta o princípio da paridade... Ao apontarem a posição de desigualdade da defesa na mobília judiciária, os autores do estudo pedem um grande debate sobre o assunto para que se possa dar armas iguais às duas partes

A vedação visa evitar o abuso de poder econômico no âmbito das eleições e resguardar a paridade de armas entre os candidatos, justificando-se pelo fato de que a promoção de uma candidatura por meio do... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA: Livre iniciativa, direito do consumidor e legislação estadual sobre prestação... DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; SEGURANÇA PÚBLICA – DIREITO ADMINISTRATIVO – ANISTIA ADMINISTRATIVA: Lei estadual: anistia administrativa e policiais civis, militares

Dentre os quais, a imparcialidade, o direito ao silêncio, o princípio do sistema penal acusatório, o devido processo legal, a paridade de armas, a ampla defesa e o contraditório.

Há que existir paridade de armas em matéria de escolha pela via arbitral, devendo caber a mesma escolha para o poder público e para o particular."... O veto presidencial está coadunado com os princípios basilares que norteiam sua execução

A presença do advogado garante a paridade de armas”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. Veja o parecer e a proposição aprovada no Conselho Federal. FONTE: Conjur... “A defesa dos interesses do contribuinte em processos administrativos tributários tem de ser feita por profissional capacitado, garantindo os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório