Instrumento convocatório de licitação pode estabelecer limitação temporal de atestados para comprovação de qualificação técnica
O instrumento convocatório é o documento que contém todas as regras, condições e exigências para participar do processo licitatório... Dessa forma, busca-se assegurar que os participantes tenham a expertise necessária para executar o contrato de forma adequada e com base em experiências recentes e relevantes... limitação temporal tem o objetivo de garantir que as empresas licitantes estejam atualizadas em suas capacidades técnicas e que os trabalhos anteriores que estão sendo usados como referência ainda sejam relevantes