CNJ restaura temporariamente funções de juízes que atuaram na Lava Jato

Em uma decisão relevante emitida na terça-feira, 16 de abril de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a restauração das funções dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior. Eles haviam sido anteriormente afastados de suas funções por supostas irregularidades em processos relacionados à Operação Lava Jato. A votação no plenário do CNJ resultou em uma maioria de 8 a 6 a favor da revogação do afastamento.

O ministro presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, liderou a argumentação para a revogação, destacando que as ações atribuídas à juíza Hardt referiam-se principalmente à homologação de um acordo firmado em janeiro de 2019. Barroso defendeu que o evento citado não possuía a contemporaneidade necessária para justificar um afastamento urgente. Ele também salientou a reputação impecável da juíza dentro do meio jurídico e a presunção de legitimidade dos atos do Ministério Público Federal (MPF), que geralmente são vistos como livres de má-fé.

Ainda no debate, Barroso criticou a punição de juízes baseada em alegada incompetência ou inconstitucionalidade de suas decisões. Ele argumentou que tal prática, se adotada, exigiria uma expansão significativa das instâncias judiciais para gerenciar tais penalidades.

A decisão também abordou a situação do juiz Danilo Pereira Júnior, cujo afastamento foi considerado ainda mais controverso. Pereira Júnior, que foi convocado para compor quórum em outra turma, foi descrito por Barroso como uma vítima de exigências excessivamente rigorosas, dada a sua falta de envolvimento prévio com os casos julgados.

Essa decisão do CNJ ocorre após um período de escrutínio intenso sobre os métodos e decisões judiciais no contexto da Operação Lava Jato. Na segunda-feira, 15 de abril, o corregedor Salomão havia determinado o afastamento de Hardt e de três integrantes da 8ª turma do TRF-4, apontando várias irregularidades em suas atuações, incluindo prevaricação e desrespeito às decisões do STF.

Os processos de revisão ainda estão em andamento, e a decisão recente do CNJ adiciona mais um capítulo complexo à já longa narrativa contra e a favor da Lava Jato, enfatizando a delicada balança entre a governança judicial e a preservação dos direitos e reputações dos magistrados envolvidos.