Puniçao Excessiva Aplicada Pelo Empregador em Notícias

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  • Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização

    Notícias11/03/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Ao definir o valor da reparação por dano moral, o ministro Scheuermann ressaltou o caráter pedagógico-punitivo de que a medida deve ser revestida, de modo que a indenização não pode ser excessiva à parte... Na sentença, a juíza da Vara de Rio Claro (SP), após apreciar os pedidos de reintegração, transferência do local de trabalho, anulação das punições e reparação por danos morais, considerou ilícita a obtenção... decisão que firmou esse posicionamento foi proferida em 2005 pela própria Turma, que seguiu o voto do então presidente daquele colegiado, ministro João Oreste Dalazen, que ratificou a justa causa aplicada
  • Município é condenado por acessar MSN de empregados sem autorização

    Notícias11/03/2014Direito Legal
    Ao definir o valor da reparação por dano moral, o ministro Scheuermann ressaltou o caráter pedagógico-punitivo de que a medida deve ser revestida, de modo que a indenização não pode ser excessiva à parte... Na sentença, a juíza da Vara de Rio Claro (SP), após apreciar os pedidos de reintegração, transferência do local de trabalho, anulação das punições e reparação por danos morais, considerou ilícita a obtenção... decisão que firmou esse posicionamento foi proferida em 2005 pela própria Turma, que seguiu o voto do então presidente daquele colegiado, ministro João Oreste Dalazen, que ratificou a justa causa aplicada
  • Atualizações Jurídicas de 19/03 a 25/03

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro (16/03) O atraso de dois a três dias na quitação dos valores relativos às férias não gera ao empregador a obrigação do... interpretadas restritivamente, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a que o descumprimento apenas parcial da norma não enseje penalidade manifestamente excessiva... Na ocasião, o colegiado reputou como desproporcional a pena cominada à conduta tipificada no dispositivo em tela, equiparável à punição de crimes como estupro de vulnerável, extorsão mediante sequestro
  • MPT ajuíza ação contra Walmart por assédio moral

    Notícias08/02/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    de punições com falso motivo, uso de fiscais e câmeras com o intuito de controlar os empregados e seu contato com clientes, entre outras irregularidades... acumula abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada em 18 denúncias de empregados do Sams Club (clube de compras do Walmart), que sofreram perseguições, constrangimentos morais e cobrança excessiva... Assédio Moral - A ação é geralmente exercida pelo empregador contra o empregado, chefe contra subordinado, ou até entre colegas do mesmo nível hierárquico, e tenta afetar a dignidade da pessoa e criar
  • MPT ajuíza ação contra Walmart por assédio moral

    Notícias07/02/2011Ministério Público do Trabalho
    de punições com falso motivo, uso de “fiscais” e câmeras com o intuito de controlar os empregados e seu contato com clientes, entre outras irregularidades... acumula abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada em 18 denúncias de empregados do Sam’s Club (clube de compras do Walmart), que sofreram perseguições, constrangimentos morais e cobrança excessiva... Assédio Moral - A ação é geralmente exercida pelo empregador contra o empregado, chefe contra subordinado, ou até entre colegas do mesmo nível hierárquico, e tenta afetar a dignidade da pessoa e criar
  • MPT ajuíza ação contra Walmart por assédio moral

    de punições com falso motivo, uso de fiscais e câmeras com o intuito de controlar os empregados e seu contato com clientes, entre outras irregularidades... acumula abuso de poder e manipulação perversa foi evidenciada em 18 denúncias de empregados do Sams Club (clube de compras do Walmart), que sofreram perseguições, constrangimentos morais e cobrança excessiva... ASSÉDIO MORAL - A ação é geralmente exercida pelo empregador contra o empregado, chefe contra subordinado, ou até entre colegas do mesmo nível hierárquico, e tenta afetar a dignidade da pessoa e criar
  • Manifestação religiosa não é justa causa para demissão

    Notícias01/02/2009Correio Forense
    A trabalhadora entrou com processo na 2ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), reclamando que a punição imposta pelo empregador foi excessiva, pois cumpria suas funções "com esmero"... "O procedimento da autora encontra tipificação nas alíneas b', h' e j', do artigo 482 , da CLT , restando correta a justa causa aplicada", decidiu a relatora. A decisão da 9ª Turma foi unânime
  • 2º Painel do Congresso do TRT discute as causas e consequências da violência no trabalho

    O projeto regula a indenização por assédio moral nas relações de trabalho, estabelecendo multa administrativa para o infrator, aplicada pelo Ministério do Trabalho, além da responsabilidade do empregador... Sônia citou ainda “técnicas punitivas”, como a sobrecarga de trabalho, a jornada excessiva e a incumbência de tarefas impossíveis, e lembrou que hoje, a par do assédio vertical, praticado pelo empregador... estresse, decorrente de um ambiente de trabalho desconfortável, com excesso de ruídos, sobrecarga de trabalho, cobrança absurda de produtividade, de cumprimento de metas quase sobre-humanas, sob pena de punição
  • Assédio moral ou violência no ambiente de trabalho

    Notícias20/10/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    como a suspensão que lhe foi aplicada... reiterada do empregador ou seus prepostos", bem assim que "a tolerância do empregado quanto ao assédio moral do empregador não configura perdão tácito, eis que motivada pela impossibilidade de o trabalhador... TRT-SP reformou decisão de primeira instância para reconhecer hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho pela prática de assédio moral contra empregada, caracterizado pela fiscalização excessiva
  • Mantida suspensão por uso indevido de e-mail corporativo

    Notícias03/12/2008OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    O empregado, em princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi indeferido... Em sua defesa, o funcionário afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão... A 7ª Turma do TST rejeitou agravo de instrumento de um assistente de tecnologia da informação que pretendia anular a pena de suspensão por cinco dias, aplicada pela Empresa de Tecnologia e Informações
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