Quitação por Morte do Mutuário em Notícias

Reconhecer a quitação do contrato de financiamento em razão, também, da morte do promitente comprador, incorreria este em enriquecimento sem causa, em detrimento da onerosidade excessiva do agente financeiro... No caso, a Turma não estava discutindo a validade, em si, do “contrato de gaveta”, mas sim a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Para ter esse benefício, o mutuário pagava uma contribuição de 3% sobre cada parcela do financiamento

Em caso de morte ou invalidez permanente do mutuário, e não havendo condições de manter pagamento do financiamento, todos perdem, pois, sem poder quitar o imóvel, o negócio será desfeito... Trata-se de um produto novo, que dá cobertura na compra de imóveis, e, em caso de morte do mutuário, quita o saldo devedor, garantindo a tranqüilidade não só de quem financiou e fez a venda, mas principalmente... Seguros Grande sonho da maioria dos brasileiros, a compra da casa própria através de financiamento transforma-se, muitas vezes, num grande problema para construtoras, imobiliárias, incorporadoras, mutuários

Reconhecer a quitação do contrato de financiamento em razão, também, da morte do promitente comprador, incorreria este em enriquecimento sem causa, em detrimento da onerosidade excessiva do agente financeiro... No caso, a turma não estava discutindo a validade, em si, do contrato de gaveta, mas a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Para ter esse benefício, o mutuário pagava uma contribuição de 3% sobre cada parcela do financiamento

Morte de um dos mutuários com a conseqüente quitação do saldo devedor relativo ao imóvel dado em permuta. Equilíbrio contratual... Entretanto deixaram de prever no contrato a morte de um dos mutuários e como isso repercutiria na manutenção do equilíbrio contratual... Em caso de troca de imóveis financiados em que cada parte assume o pagamento das prestações da outra, a morte de uns dos mutuários deve favorecer os herdeiros

Reconhecer a quitação do contrato de financiamento em razão, também, da morte do promitente comprador, incorreria este em enriquecimento sem causa, em detrimento da onerosidade excessiva do agente financeiro... No caso, a Turma não estava discutindo a validade, em si, do “contrato de gaveta”, mas sim a quitação da dívida para evitar o leilão do imóvel... Para ter esse benefício, o mutuário pagava uma contribuição de 3% sobre cada parcela do financiamento

ora apelado, que se subrogou em todos os direitos e obrigações relativos ao imóvel, de modo que a quitação do contrato pela morte do cedente lhe aproveita - Inviabilidade do enriquecimento ilícito dos... ora apelado, que se subrogou em todos os direitos e obrigações relativos ao imóvel, de modo que a quitação do contrato pela morte do cedente lhe aproveita - Inviabilidade do enriquecimento ilícito dos... Morte do compromissado varão 2) TRIBUNAL: TJSP DATA: 19/02/2013 TRECHO: - Correta a r

Entre os problemas decorrentes dos contratos de gaveta está o fato de que o financiamento imobiliário obedece legislação própria, contando com um seguro por morte ou invalidez permanente... Se o imprevisto afetar o adquirente, sua família não tem direito à quitação do imóvel. Outro problema identificado pela Emgea surge quando ocorre inadimplência, lamentavelmente muito comum... Desde 2005, a EMGEA oferece aos mutuários oportunidades de regularização de todos os contratos existentes em sua carteira

Desta forma, conclui-se que o requerimento administrativo de seguro por morte ou invalidez pode ser formulado a qualquer momento até o término do contrato, mesmo quando há débito passível de quitação pela... dos mutuários que firmaram acordo direto com a instituição financeira credora - no caso, a Caixa Econômica Federal... Contratos de gaveta são acordos particulares firmados entre o mutuário que adquiriu financiamento com o banco e um terceiro, o gaveteiro, para o qual o imóvel é transferido

Ausência de prévia contratação de seguro por morte. Morte do mutuário. Quitação do contrato. Não ocorrência... DESTAQUE: No contrato de financiamento garantido por cédula rural hipotecária, na forma do Decreto-Lei n. 73 /1966, a ausência de previsão específica do seguro por morte não conduz à quitação do contrato

A quitação integral também ocorre na hipótese do mutuário falecer... Isso é possível porque os contratos financiados pelo SFH incluem obrigatoriamente um seguro para casos de invalidez ou morte do contratante... Mas atenção: se o financiamento tiver sido contratado por mais de uma pessoa, a quitação será parcial, restrita apenas à parte do paciente