Reajuste Salarial Obrigatoriedade em Notícias

Segundo a decisão, não houve menção à obrigatoriedade da inclusão do nome na lista... Segundo ele, não havia na decisão menção sobre a obrigatoriedade da inclusão do nome da empregada na lista... Segundo ela, o acréscimo salarial decorrente da promoção teria repercussão no salário e nas demais parcelas e deveria ser considerado no cálculo das verbas rescisórias e na indenização do PDV

A categoria pede reajuste salarial de R$ 803 para R$ 1,2 mil, aumento no valor do tíquete alimentação diário de R$ 12 para R$ 20 e o pagamento de horas-extras para quem trabalhar nos domingos e feriados... De acordo com o oficial no local, coronel Wagner Vilares, a identificação não é “uma obrigatoriedade legal, mas administrativa”

FIM DA PARIDADE ENTRE SERVIDORES E INATIVOS A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data... A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. E pensões não poderão mais ser acumuladas... A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios seriam reajustados só pela inflação

Além da equiparação salarial, foram feitos pedidos de reajuste salarial e horas extras, dentre outros... Em razão da ausência de normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou a obrigatoriedade em razão das consequências que a atuação do preposto pode... A conclusão dos integrantes da Quarta Turma foi a de que, se não há previsão legal quanto à obrigatoriedade, e se o juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material no documento e a boa-fé da empresa

Uma possível solução para esse problema seria a obrigatoriedade de que os contratos individuais de trabalho contivessem algum índice anual de reajuste salarial, que deveria ser aplicado em caso de fracasso... Entretanto, para que esse modelo pudesse ser equilibrado, seria necessário que os reajustes salariais para reposição da inflação não ficassem inteiramente dependentes da negociação coletiva, como acontece

Alegações Em sua defesa, o governo de Tocantins alega que se viu na contingência de revogar os reajustes concedidos pelas duas leis promulgadas pela Assembleia Legislativa, face à obrigatoriedade de manter... Além disso, a ministra lembrou que as duas leis editadas em 2009 condicionaram o recebimento do reajuste à assinatura, pelo servidor, de um termo de ajuste e de renúncia a qualquer reivindicação salarial... o limite de gastos de 49% de sua arrecadação com a folha salarial do seu quadro de servidores, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF , Lei Complementar nº 101 /2000)

Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção civil no Espírito Santo reajuste salarial... A estipulação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços, porém, é vedada, nos termos do artigo 13 da Lei 10192 /2001... salarial de 12%, a partir de maio de 2012, acrescido de 2% a partir de novembro

Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção civil no Espírito Santo reajuste salarial... A estipulação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços, porém, é vedada, nos termos do artigo 13 da Lei 10192 /2001... salarial de 12%, a partir de maio de 2012, acrescido de 2% a partir de novembro

Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão que concedeu aos trabalhadores da construção civil no Espírito Santo reajuste salarial... A estipulação de cláusula de reajuste ou correção salarial automática vinculada a índice de preços, porém, é vedada, nos termos do artigo 13 da Lei 10192 /2001... salarial de 12%, a partir de maio de 2012, acrescido de 2% a partir de novembro

Além da equiparação salarial, foram feitos pedidos de reajuste salarial e horas extras, dentre outros... Em razão da ausência de normas a respeito da necessidade de apresentação da carta de preposição, a praxe trabalhista consagrou a obrigatoriedade em razão das consequências que a atuação do preposto pode... A conclusão dos integrantes da Quarta Turma foi a de que, se não há previsão legal quanto à obrigatoriedade, e se o juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material no documento e a boa-fé da empresa