Recusa de Internação Durante Período de Carência em Notícias

Embora a menina já tivesse cumprido o período de carência como dependente da mãe, a operadora – que era a mesma – exigiu nova carência (prazo durante o qual o cliente paga a mensalidade, mas não há cobertura... A corte local aplicou, ainda, a Súmula 597 do STJ, segundo a qual, mesmo durante o período de carência, o tempo máximo de espera para usar o plano de saúde em procedimentos de urgência ou emergência é... a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado

Embora a menina já tivesse cumprido o período de carência como dependente da mãe, a operadora – que era a mesma – exigiu nova carência (prazo durante o qual o cliente paga a mensalidade, mas não há cobertura... A corte local aplicou, ainda, a Súmula 597 do STJ, segundo a qual, mesmo durante o período de carência, o tempo máximo de espera para usar o plano de saúde em procedimentos de urgência ou emergência é... a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado

Embora a menina já tivesse cumprido o período de carência como dependente da mãe, a operadora – que era a mesma – exigiu nova carência (prazo durante o qual o cliente paga a mensalidade, mas não há cobertura... A corte local aplicou, ainda, a Súmula 597 do STJ, segundo a qual, mesmo durante o período de carência, o tempo máximo de espera para usar o plano de saúde em procedimentos de urgência ou emergência é... a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado

A Unimed Fortaleza negou o procedimento, sob a alegação do não cumprimento do período de carência... Após, detectaram que ela havia sofrido aborto incompleto e necessitaria de internação para curetagem... “Considerando-se a dor causada pela recusa do plano de saúde em prestar os serviços médicos necessários que foram contratados pela autora, diante da evidente urgência que o caso merecia, restando comprovado

Agravado que estava com quadro indicativo de apendicite, necessitando de internação urgente, sendo o pedido negado por parte da agravante ao argumento de que se encontrava o mesmo em período de carência... Esta Corte Superior firmou entendimento de que o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura... Cív. 45833-91.2009.8.19.0205 - Publ. em 31-5-2012 PLANO DE SAÚDE - RECUSA À AUTORIZAÇAO DE CIRURGIA - PERÍODO DE CARÊNCIA - TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA - COBERTURA DEVIDA - APLICAÇAO DO CDC

Conforme a Unimed, não houve negativa prévia de atendimento pois a solicitação do serviço médico foi posterior a internação, dentro do período de carência, daí a negativa da solicitação... A Unimed sustentou, na apelação cível, que Rodrigo e sua esposa Ludimila Fernandes de Carvalho Magalhães estavam em carência contratual de 180 dias para internações clínica e cirúrgica, vez que a inclusão... Ao final, Kisleu Maciel pontuou que diversamente do que sustenta a recorrente, o fato de a recusa de cobertura financeira do tratamento médico traduzir descumprimento de obrigação contratual não afasta

A desembargadora Vilauba Lopes acrescentou que “é necessário salientar que o contrato entre as partes foi assinado em julho de 2016, tendo como período de carência para a cobertura parcial temporária o... Informou ainda que internações, exames, tratamentos de doenças e lesões, só poderiam ser autorizados após o prazo de carência de 12 meses... O Juízo de 1º Grau concedeu e determinou ainda que, diante da recusa, a operadora pagasse multa diária de R$ 1 mil

A recusa ao atendimento teria decorrido do fato de o plano contratado encontrar-se em período de carência e o procedimento de internação só ter-se realizado passadas mais de 12 horas do atendimento... O relator explicou, ainda, que em determinados casos, o atendimento de urgência ou emergência evolui para internação... Em sede de recurso, o Colegiado ratificou a decisão e ressaltou que: " Ainda que se esteja sob o prazo de carência contratual, em se tratando de situação de urgência ou emergência, deverá o plano de saúde

Pelas regras atuais, apenas usuários de planos individuais dispõem do benefício de mudar de convênio sem cumprimento de novo período de carência... A Câmara analisa o Projeto de Lei 7762/10, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar por escrito a recusa em realizar procedimentos, exames, internações... A proposta altera a Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ( Lei 9.656/98 ), que não traz a exigência de justificativa para a recusa de atendimento

A recusa ao atendimento teria decorrido do fato de o plano contratado encontrar-se em período de carência e o procedimento de internação só ter-se realizado passadas mais de 12 horas do atendimento... O relator explicou, ainda, que em determinados casos, o atendimento de urgência ou emergência evolui para internação... Em sede de recurso, o Colegiado ratificou a decisão e ressaltou que: " Ainda que se esteja sob o prazo de carência contratual, em se tratando de situação de urgência ou emergência, deverá o plano de saúde