Recusa de Internação Durante Período de Carência em Notícias

O plano de saúde argumentou que, nas datas das cirurgias, o contrato do filho da requerente estava dentro do período de carência para internações clínicas ou cirúrgicas até 5 de julho de 2015, correspondendo... de restituir o valor de R$ 29.150 à Tânia Maura Palmeira Queiroz, usados para o pagamento de duas cirurgias realizadas em seu filho, porque o contrato firmado entre ele e o plano de saúde estava em período de carência... de carência

MITIGAÇÃO DO PRAZO DE CARÊNCIA. PROTEÇÃO DA VIDA. RECUSA INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... 11/09/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/09/2018) Assim, é indevida a negativa da seguradora em custear as despesas com tratamento emergencial sob a justificativa de observância ao período de carência... de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado". 3

Citada, a parte ré argumentou que a internação não foi autorizada porque o procedimento ainda estava no período de carência e a situação não configurava emergência... Consta na inicial que, ainda dentro do período de carência para alguns serviços e procedimentos do plano de saúde contratado, a autora começou a sentir desconforto na região do quadril... Um plano de saúde foi condenado a indenizar uma paciente em ação de danos morais e também a autorizar sua internação hospitalar imediata, independente da carência

levados à sua apreciação, editou a Súmula nº 103, que prescreve a abusividade desta conduta: “É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência... Muitas vezes, a argumentação utilizada pelas Seguradoras dos Planos de Saúde é o prazo de carência contratual. No entanto, essa justificativa não é válida para a recusa... Sentença de procedência que condenou a requerida a custear a cirurgia, a internação e medicamentos necessários à requerente mantida. Recurso desprovido.”

O plano de saúde, no entanto, negou a autorização e o custeio da internação prescrita, alegando suposto período de carência... De acordo com a ré, é legítimo o limite de cobertura nos casos de urgência e emergência quando vigente o período de carência... Ao decidir, a magistrada destacou que a cláusula contratual que prevê prazo de carência não é abusiva, mas que, no caso, a recusa do plano em autorizar o procedimento de internação foi ilegal, uma vez

Contudo, o Plano de Saúde negou a cobertura dos procedimentos, alegando que a beneficiária ainda estava em período de carência... Anne Carolinny Menezes de Azevedo Turri e Juliana Britto Melo, explicaram que a recusa de internação e de realização do cateterismo “ configurava afronta ao artigo 12 , V , C da lei 9.656 /98, que estabelece... A beneficiária aderiu ao seguro de saúde em julho de 2021, cujo prazo contratual de carência para serviços com caráter de urgência e emergência é de 24 horas

Argumentou que a negativa de autorização do procedimento decorreu do fato de que a internação se deu após 45 dias de vigência do plano, ou seja, ainda no período de carência de 180 dias... No entanto, iniciados os procedimentos de internação e pré-cirúrgico, ele recebeu a notícia de que a seguradora havia recusado a cobertura, pois seu plano ainda estava no período de carência... Segundo relatou, foram 15 horas de espera entre o atendimento e a recusa da cobertura, enquanto sentia dores atrozes por conta da apendicite

Argumentou que a negativa de autorização do procedimento decorreu do fato de que a internação se deu após 45 dias de vigência do plano, ou seja, ainda no período de carência de 180 dias... No entanto, iniciados os procedimentos de internação e pré-cirúrgico, ele recebeu a notícia de que a seguradora havia recusado a cobertura, pois seu plano ainda estava no período de carência... Segundo relatou, foram 15 horas de espera entre o atendimento e a recusa da cobertura, enquanto sentia dores atrozes por conta da apendicite

Argumentou que a negativa de autorização do procedimento decorreu do fato de que a internação se deu após 45 dias de vigência do plano, ou seja, ainda no período de carência de 180 dias... No entanto, iniciados os procedimentos de internação e pré-cirúrgico, ele recebeu a notícia de que a seguradora havia recusado a cobertura, pois seu plano ainda estava no período de carência... Segundo relatou, foram 15 horas de espera entre o atendimento e a recusa da cobertura, enquanto sentia dores atrozes por conta da apendicite

Argumentou que a negativa de autorização do procedimento decorreu do fato de que a internação se deu após 45 dias de vigência do plano, ou seja, ainda no período de carência de 180 dias... No entanto, iniciados os procedimentos de internação e pré-cirúrgico, ele recebeu a notícia de que a seguradora havia recusado a cobertura, pois seu plano ainda estava no período de carência... Segundo relatou, foram 15 horas de espera entre o atendimento e a recusa da cobertura, enquanto sentia dores atrozes por conta da apendicite