Recusa de Ser Depositário em Notícias

A jurisprudência acabou com a possibilidade da prisão do depositário infiel... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... Também é possível ser a dívida inscrita nos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa ( CPC 782, parágrafo 3º)

"ofender" o PT Para juíza de Goiás, sexo consentido com menina de 13 anos não é estupro PF contrariou até ordem de Sergio Moro ao conduzir Lula coercitivamente Marianna Fux é escolhida por Pezão para ser... advogados Processo Familiar: Novo CPC traz impactos significativos no Direito de Família Juíza checa fotos no Facebook e conclui que trabalhador curou-se de doença Condução coercitiva só vale se há recusa... colaborar, diz presidente da OAB Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia Manchetes da Semana Críticas de Lula à "lava jato" motivam pedido de prisão feito pelo MP-SP Depositário

licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser... contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser... objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado; XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na

Art. 862, caput Prazo para que o administrador-depositário nomeado pelo juiz apresente plano de administração quando a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes... Art. 321, caput Prazo para que o autor emende ou complete a inicial diante de decisão judicial que deve especificar com precisão o que deve ser completado ou corrigido... PRAZOS DE 10 DIAS IMPORTANTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NCPC) Art. 143, parágrafo único Prazo para que o juiz aprecie o requerimento feito pela parte no sentido de que houve, sem justo motivo, recusa

Segundo o relator do recurso, juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes, a irresignação do recorrente merece, pelo menos parcialmente, ser acolhida... entendimento, chancelado hoje inclusive pelos Tribunais Superiores, de que não é mais possível admitir-se a prisão civil de devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária, como decorrência de sua recusa... Conforme o magistrado, firmou-se entendimento de que o depositário, nos contratos de alienação fiduciária, não é considerado mero detentor do bem dado em garantia, mas seu verdadeiro proprietário, “não

Segundo o relator do recurso, juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes, a irresignação do recorrente merece, pelo menos parcialmente, ser acolhida... entendimento, chancelado hoje inclusive pelos Tribunais Superiores, de que não é mais possível admitir-se a prisão civil de devedor de financiamento garantido por alienação fiduciária, como decorrência de sua recusa... Conforme o magistrado, firmou-se entendimento de que o depositário, nos contratos de alienação fiduciária, não é considerado mero detentor do bem dado em garantia, mas seu verdadeiro proprietário, “não

Cerca de US$ 132 milhões (R$ 271,8 milhões) permanecem congelados no Reino Unido, um dos cerca de 12 países que podem ter servido de depositários de dinheiro ilícito egípcio... OUTROS CASOS Os representantes egípcios se disseram ainda mais decepcionados com a recusa britânica em discutir a extradição do ex-ministro das Finanças Youssef Boutros Ghali, condenado à revelia no ano... Ministério das Relações Exteriores britânico disse à BBC que, como o país não tem relações de extradição com o Egito, o Ministério do Interior teria de tomar medidas especiais antes que qualquer ação possa ser

Não pode ser considerado depositário infiel aquele que nada recebe em depósito, mas simplesmente deixou de cumprir com a obrigação que assumiu de recolher mensalmente em juízo parte do futuro faturamento... A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que não há depositário sem a regular constituição de um depósito legal ou convencional... Assim sem o pagamento da multa, é legítima a recusa do INSS em fornecer a certidão negativa de débito. REsp 871.905-SP , Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/6/2008. * NULIDADE. AUSÊNCIA. PROMOTOR

Não pode ser considerado depositário infiel aquele que nada recebe em depósito, mas simplesmente deixou de cumprir com a obrigação que assumiu de recolher mensalmente em juízo parte do futuro faturamento... A Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, entendeu que não há depositário sem a regular constituição de um depósito legal ou convencional... Assim sem o pagamento da multa, é legítima a recusa do INSS em fornecer a certidão negativa de débito. REsp 871.905-SP , Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 19/6/2008. * NULIDADE. AUSÊNCIA. PROMOTOR

Cerca de US$ 132 milhões (R$ 271,8 milhões) permanecem congelados na Grã-Bretanha, um dos cerca de 12 países que podem ter servido de depositários de dinheiro ilícito egípcio... Outros casos Os representantes egípcios se disseram ainda mais decepcionados com a recusa britânica em discutir a extradição do ex-ministro das Finanças Youssef Boutros Ghali, condenado à revelia no ano... Ministério das Relações Exteriores britânico disse à BBC que, como o país não tem relações de extradição com o Egito, o Ministério do Interior teria de tomar medidas especiais antes que qualquer ação possa ser