Reintegração a Cargo em Comissão em Notícias

do Ministério da Fazenda, tendo permanecido no cargo até 30 de agosto de 1993, quando foi exonerado, efetivando-se, logo em seguida, sua nomeação para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Administração... para o qual havia sido requisitado em 30 de agosto de 1993, ressaltando não ter sido a Universidade oficialmente comunicada da nomeação do servidor para o exercício daquele cargo em comissão na Susep... Em fevereiro de 1993, o servidor foi novamente requisitado, mas para exercer o cargo em comissão de coordenador-geral da Coordenação de Política Monetária e Financeira, junto à Secretaria de Política Econômica

O Tribunal Pleno, em apreciação de ação de Mandado de Segurança, negou o pedido do ex-investigador da Polícia Civil, Hércules dos Santos Araújo, de reintegração ao cargo público... A desembargadora relatora destacou ainda “que não há óbice legal de qualquer ordem em apurar judicialmente se o procedimento adotado pela comissão processante está em conformidade com a lei que disciplina... Hercules foi demitido do cargo em 2016, após conclusão de Processo Disciplinar Administrativo instaurado contra o ex-investigador por prática de transgressões disciplinares previstas nos incisos XII, XXXIX

O assunto foi debatido nesta quinta-feira (10) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados... servidores da Conab demitidos no governo Collor foram reintegrados durante o governo Lula, mas enfrentaram uma série de problemas: “Quando voltamos, todos direitos foram negados: salários defasados, cargo... Ele ressaltou que, de acordo com a lei, a reintegração depende da viabilidade orçamentária e da necessidade da administração pública

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), projeto que garante a reintegração de ex-empregados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social... Segundo o texto, o servidor deve ser reincorporado ao cargo que ocupava antes ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação, assegurada a respectiva progressão salarial e funcional... Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-898/2011

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), projeto que garante a reintegração de ex-empregados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social... Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... Segundo o texto, o servidor deve ser reincorporado ao cargo que ocupava antes ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação, assegurada a respectiva progressão salarial e funcional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), projeto que garante a reintegração de ex-empregados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social... Segundo o texto, o servidor deve ser reincorporado ao cargo que ocupava antes ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação, assegurada a respectiva progressão salarial e funcional... Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-898/2011

Como fez parte da comissão pré-fundação e era candidato ao cargo de presidente do sindicato, alegou ter direito à estabilidade provisória prevista no artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal... Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, a ordem de reintegração não fere direito líquido e certo da empresa... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra a reintegração

Como fez parte da comissão pré-fundação e era candidato ao cargo de presidente do sindicato, alegou ter direito à estabilidade provisória prevista no artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal... Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, a ordem de reintegração não fere direito líquido e certo da empresa... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra a reintegração

O empregado demitido injustamente tem o direito à reintegração na empresa, devendo ser restabelecidas as garantias havidas antes do desligamento como salário, benefícios, cargo, férias integrais ou proporcionais... Por Sergio Ferreira Pantaleão Publicado em: http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/reintegracao.htm... A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias

Como fez parte da comissão pré-fundação e era candidato ao cargo de presidente do sindicato, alegou ter direito à estabilidade provisória prevista no artigo 8º , inciso VIII , da Constituição Federal... Segundo o relator, ministro Alberto Bresciani, a ordem de reintegração não fere direito líquido e certo da empresa... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pelo laboratório EMS S.A. contra a reintegração