Relação de Consumo em Notícias

No processo arbitral existe relação das partes com o arbitro, diferente do processo jurisdicional onde as partes estabelecem uma relação com o juiz, onde o mesmo tem poder de império em suas decisões diferente... com os contratantes, desta forma, a arbitragem nas relações consumeristas poderá se mostrar uma eficiente forma de alcance do direito pretendido, além de reduzir significativamente o número de demandas... empresas especializaram-se no ramo, gerenciando e treinando árbitros que são contratados pelas partes para mediarem os conflitos, onde em todos os casos é necessário que o mesmo não tenha qualquer tipo de relação

É nesse cenário de vulnerabilidade e desequilíbrio na relação de consumo que se invocou o processo de descodificação para criação do CDC, em substituição ao Código Civil que vigora no Brasil em 1990 detentor... Miragem [7] afirma, portanto, que para recodificação do sistema jurídico brasileiro aplicável às relações de consumo temos que ter em mente à finalidade do CDC... a aplicação de diversos diplomas legais às relações de consumo, quando mais benéficos ao consumidor (finalidade teleológica do CDC – art. 7º ), superando os critérios clássicos [10]

Nas relações de consumo também, ante sua caracterização como caso fortuito externo... de consumo... IV – Efeitos jurídicos nas relações de consumo Diante da nova e extraordinária situação, todos parecem convergir para a mesma conclusão: ninguém estava preparado para enfrentá-la

Especialistas não duvidam que o consumidor passou a ser respeitado a partir do momento em se que percebeu que o abuso das empresas causa prejuízo coletivo e desequilibram qualquer relação de consumo... Em constante evolução, as discussões para aprimorar as relações de consumo passam pelo aumento da concorrência em áreas com muitas reclamações, como telefonia, planos de saúde e bancos, que respondem pelo... Em 2006, houve a confirmação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que relações entre clientes e bancos estão sujeitas ao código

“Esta posição intermediária protege a parte vulnerável e hipossuficiente e, ao mesmo tempo, permite o desenvolvimento equilibrado e harmônico da relação de consumo, sempre com vistas às concretas e particulares... “Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos... Ressalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo

Apenas definiram que se trata de relação de consumo. Assim, quem deve definir a validade da cobrança é a justiça estadual. Esse assunto não é novo em MS... A discussão sobre a legalidade da cobrança de assinatura básica de telefone fixo se restringe à relação de consumo e não há nenhuma questão constitucional que envolva a matéria, o que significa que tanto

“Esta posição intermediária protege a parte vulnerável e hipossuficiente e, ao mesmo tempo, permite o desenvolvimento equilibrado e harmônico da relação de consumo, sempre com vistas às concretas e particulares... “Ocorre que o simples fato de se tratar de relação de consumo não é suficiente à declaração de nulidade da cláusula de eleição de foro, sobretudo quando primeiro e segundo graus de jurisdição foram uníssonos... Ressalvadas situações específicas, como nos casos em que o consumidor demonstre hipossuficiência ou dificuldade de acesso ao Judiciário, é possível a tramitação de ação no foro estabelecido em contrato de consumo

Parte-se da premissa de que toda e qualquer empresa ré numa ação de relação de consumo seja uma contumaz transgressora dos direitos consumeristas... Somente o deferimento criterioso dos pedidos de dano moral nas relações de consumo é que vai contribuir para o desenvolvimento do nosso sistema... Como nem tudo se resolve de forma amistosa, o efeito direto que se constata é o aumento crescente no número de demandas judiciais envolvendo relações de consumo

De acordo com o olhar do Poder Judiciário, esses contratos devem ser amparados pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC , pois o comprador é a parte mais fraca na relação de compra e venda contra corretoras

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei para acabar com as relações de consumo entre associados... De acordo com o PL 5484/19, a medida vai diminuir os conflitos judiciais sobre a interpretação das relações jurídicas envolvendo associações. O texto altera o Código Civil