Deputado quer acabar com relações de consumo em associações

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei para acabar com as relações de consumo entre associados. De acordo com o PL 5484/19, a medida vai diminuir os conflitos judiciais sobre a interpretação das relações jurídicas envolvendo associações.

O texto altera o Código Civil. A lei vigente define como associação a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Atualmente, entre os associados, não há direitos e obrigações recíprocos.

Para o deputado, a medida vai garan...