Relaxamento da Prisão em Flagrante em Notícias

Os advogados de Silveira também solicitaram ao juiz o relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura, o que foi negado... A defesa de Daniel Silveira questionou a execução da prisão em flagrante diante de sua condição de parlamentar e o fato da prisão ser inafiançável... Na audiência, o procurador da República Aldo de Campos Costa se manifestou favoravelmente à prisão em flagrante do parlamentar e pela manutenção da sua prisão

De acordo com o provimento, “recebido o auto ou a comunicação, o juiz deverá verificar sua legalidade, com eventual relaxamento da prisão, bem como a possibilidade de concessão de liberdade provisória... A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão editou provimento determinando que as audiências de custódia no Estado sejam realizadas em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado... Nos casos em que o magistrado não decidir pelo relaxamento ou pela liberdade, “a audiência de custódia será realizada em até 24 horas da comunicação da prisão, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 213

Além disso, houve recursos no STF e no STJ sob hipótese de relaxamento da prisão... em flagrante de crime inafiançável... Se essas instâncias jurídicas, lendo o processo com todo o cuidado, não fizeram esses relaxamentos, como eu posso querer votar de forma divergente?" disse o parlamentar

"Ao Poder Judiciário resta o serviço burocrático de homologar a atividade da Polícia Judiciária, pois se acontece diuturnamente, manter um posicionamento de relaxamento da prisão, por irregularidades no... Com críticas à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público, a decisão do dia 24 de julho homologa a prisão em flagrante para “manter a ordem pública”... flagrante, é ‘remar contra a maré’, e confesso que cansei de defender algo que aparentemente sou voz única", critica o juiz

Diante desses argumentos, pede, em caráter liminar, o relaxamento da prisão preventiva até julgamento de mérito do HC e, nele, a confirmação da ordem, para que Marcos Roberto possa responder em liberdade... Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva, alegando que já está preso há mais de sete anos (desde março de 2002), mais precisamente há mais de 2.850 dias, quando o prazo legal seria de 81 dias... Segundo a defesa, Marcos Roberto estaria cumprindo pena antecipadamente, sem condenação, em flagrante violação do artigo 5º , inciso LVII , da Constituição Federal (CF), segundo o qual “ninguém será considerado

Diante desses argumentos, pede, em caráter liminar, o relaxamento da prisão preventiva até julgamento de mérito do HC e, nele, a confirmação da ordem, para que Marcos Roberto possa responder em liberdade... Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva, alegando que já está preso há mais de sete anos (desde março de 2002), mais precisamente há mais de 2.850 dias, quando o prazo legal seria de 81 dias... Segundo a defesa, Marcos Roberto estaria cumprindo pena antecipadamente, sem condenação, em flagrante violação do artigo 5º , inciso LVII , da Constituição Federal (CF), segundo o qual ninguém será considerado

De acordo com o ministro Celso de Mello, em seu voto, "o magistrado competente não pode converter, ex officio, a prisão em flagrante em prisão preventiva no contexto da audiência de custódia, pois essa... Com o advento da lei anticrime, passou a ser ilegal a conversão de officio da prisão em flagrante delito em prisão preventiva, sendo necessário que exista uma representação formal do Delegado de Polícia... Para o STF, converter flagrante em preventiva de ofício é ilegal. A Segunda Turma do STF, por unânime, concedeu o Habeas Corpus (188.888/MG , rel. do min

"Ao Poder Judiciário resta o serviço burocrático de homologar a atividade da Polícia Judiciária, pois se acontece diuturnamente, manter um posicionamento de relaxamento da prisão, por irregularidades no... Com críticas à atuação da Polícia Civil e do Ministério Público, a decisão do dia 24 de julho homologa a prisão em flagrante para “manter a ordem pública”... flagrante, é ‘remar contra a maré’, e confesso que cansei de defender algo que aparentemente sou voz única", critica o juiz

A decisão judicial diz que não há “razão para se cogitar de relaxamento da prisão em comento”... O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou hoje (18) que os autos da prisão em flagrante, por cinco dias, dos subtenentes da Polícia Militar (PM) Rodney Miguel Archanjo

Diante desses argumentos, pede, em caráter liminar, o relaxamento da prisão preventiva até julgamento de mérito do HC e, nele, a confirmação da ordem, para que Marcos Roberto possa responder em liberdade... Ele pede o relaxamento de sua prisão preventiva, alegando que já está preso há mais de sete anos (desde março de 2002), mais precisamente há mais de 2.850 dias, quando o prazo legal seria de 81 dias... Segundo a defesa, Marcos Roberto estaria cumprindo pena antecipadamente, sem condenação, em flagrante violação do artigo 5º , inciso LVII , da Constituição Federal (CF), segundo o qual “ninguém será considerado