Requerimento de Salário-maternidade em Notícias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento... (Pros-DF), é evitar que as mães acabem sendo punidas pela morosidade no atendimento por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — Confirmando todos os requisitos, então o pagamento do salário-maternidade... Os demais casos continuam sujeitos à solicitação de requerimento junto ao INSS. Fonte: Senado Federal Data da noticia: 22/03/2018

60 dias – Pensão por Morte 60 dias – Auxílio-Reclusão 60 dias – Auxílio-Acidente 45 dias – Auxílio-Doença 45 dias – Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) 30 dias – Salário-Maternidade... Se permanecer o requerimento sem decisão, poderá ser impetrado um Mandado de Segurança... Uma reclamação recorrente entre os segurados e os advogados que atuam na área previdenciária é: COMO DEMORA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO INSS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir de seu requerimento... (Pros-DF), é evitar que as mães acabem sendo punidas pela morosidade no atendimento por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). — Confirmando todos os requisitos, então o pagamento do salário-maternidade... Os demais casos continuam sujeitos à solicitação de requerimento junto ao INSS. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a sentença que deferiu o pagamento do benefício de salário-maternidade de quatro parcelas devidas à requerente... No seu voto, o relator, desembargador federal Francisco de Assis Betti, destacou que o benefício de salário-maternidade é devido à segurada especial que atender aos requisitos: exercício de atividade rural... nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua

Atividade rural e salário-maternidade O salário-maternidade é devido à trabalhadora que comprove o exercício da atividade rural pelo período de 10 meses anteriores ao início do benefício, este considerado... do requerimento administrativo (quando ocorrido antes do parto, até o limite de 28 dias), ou desde o dia do parto (quando o requerimento for posterior)... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou salário-maternidade a uma gestante por falta de provas de que

telefone ou internet Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisarão mais agendar uma data para ir até uma agência dar entrada no pedido de concessão da aposentaria por idade ou salário-maternidade... A partir de segunda-feira, o segurado que ligar para o telefone 135 ou acessar o site Meu INSS (inss.gov.br) receberá um protocolo de requerimento

Com isso, foi celebrado acordo com INSS para pagamento de 70% do salário-maternidade à assistida. AKA/KNM Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Fortaleza – Com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, F.C.A.T., membro da etnia indígena Tapeba, conseguiu na Justiça a concessão do benefício de salário-maternidade depois de mais de... De acordo com a DPU, a assistida, que pratica pesca artesanal e agricultura para subsistência, já havia recebido o benefício de salário-maternidade na condição de segurada especial em outras três ocasiões

Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta que determina o pagamento do salário-maternidade em no máximo 15 dias após o requerimento administrativo... Já para as gestantes desempregadas o salário maternidade é pago a partir do dia do parto. O projeto será votado em caráter terminativo na CAS... parlamentar disse que a definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade

Basta preencher o requerimento disponível no site da CAA-PR. Para saber mais acesse: www.caapr.org.br/benefícios/ (Fonte: OAB PR) Precisando Certidões? Fale com a Enviar Soluções... O Auxílio Maternidade no valor de R$1.000,00 pode ser solicitado no site da CAA-PR ( www.caapr.org.br ), em até seis meses da data de nascimento do filho... Entre os vários benefícios estatutários oferecidos pela Caixa da Assistência dos Advogados (CAA-PR), braço assistencial da OAB Paraná, as advogadas paranaenses contam com o Auxílio Maternidade

Alegou que o INSS vem indeferindo os pedidos de salário-maternidade das índias menores de 16 anos. Citado, o INSS apresentou contestação... Pela determinação liminar, o INSS não pode mais indeferir os requerimentos de benefício de auxílio-maternidade das indígenas mbyá-guarani com mais de 14 anos... Conceder auxílio-maternidade às índias, a partir dos 14 anos, é dar efetividade ao comando do artigo 231 da Constituição Federal , na busca da concretização dos direitos fundamentais de proteção da mulher