Responsabilidade do Empregador Pelos Atos Praticados por Seus Empregados em Notícias

A julgadora também destacou que a responsabilidade do empregador pelos atos de seus empregados frente aos outros está relacionada com sua obrigação de dirigir, fiscalizar e punir os empregados que se pautem... E, segundo pontuou, além do assédio moral vertical descendente, praticado pelo empregador contra o empregado, é também reconhecido juridicamente o assédio moral vertical ascendente, praticado pelos empregados... contra o empregador, e finalmente, o assédio moral horizontal, cometido entre empregados de uma empresa

Segundo Dias, a responsabilidade é também objetiva, porque insere-se nos riscos do empreendimento e atrai a responsabilidade do empregador diante de qualquer ato ilícito praticado por seus empregados durante... Um colega das trabalhadoras assumiu a propriedade da filmadora e a responsabilidade diante do fato... "Entendo que não é exigível do empregador, quando da seleção de seus funcionários, obter êxito em apurar quaisquer espécies de desvio de conduta como este que acabou se revelando ao longo do contrato

A DECISÃO (Fonte: www.trt3.gov.br ) EMPRESA RESPONDE CIVILMENTE POR ATOS PRATICADOS POR PREPOSTO QUE NÃO É SEU EMPREGADO A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu a legitimidade de empresa para responder em juízo... "Com efeito, para que o preponente seja civilmente responsabilizado por atos praticados pelo preposto é desnecessário que entre eles exista vínculo empregatício... Com efeito, para que o preponente seja civilmente responsabilizado por atos praticados pelo preposto é desnecessário que entre eles exista vínculo empregatício

Assim, o juiz aplicou ao caso o disposto nos artigos 186 e 932 , III , ambos do Código Civil , que impõem a responsabilidade objetiva do empregador sobre ato de seus prepostos/empregados, e também o artigo... Bezerra afirmou que não se pode admitir o retorno da economia de mercado aos "primeiros tempos da revolução industrial", quando as fábricas eram destituídas de qualquer responsabilidade perante seus empregados... Com esse argumento, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o aplicativo de delivery iFood por um furto praticado por um de seus entregadores

Referidos artigos tratam da responsabilidade objetiva do empregados em atos praticados por seus empregados... O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos para a caracterização da responsabilidade civil da empresa, pois a morte no trabalho foi comprovadamente causada por ato praticado por empregado... Além disso, a empresa pediu a exclusão de sua responsabilidade por entender que não poderia ser responsabilizada por um ato que foi praticado por um terceiro

Assim, o juiz aplicou ao caso o disposto nos artigos 186 e 932 , III , ambos do Código Civil , que impõem a responsabilidade objetiva do empregador sobre ato de seus prepostos/empregados, e também o artigo... Bezerra afirmou que não se pode admitir o retorno da economia de mercado aos "primeiros tempos da revolução industrial", quando as fábricas eram destituídas de qualquer responsabilidade perante seus empregados... Com esse argumento, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou o aplicativo de delivery iFood por um furto praticado por um de seus entregadores

Ocorre, porém, que tal fato, por si só, não enseja a responsabilidade do empregador, haja vista que, em se tratando de acidente de trabalho, o legislador pátrio adotou a teoria da responsabilidade subjetiva... tendo a empresa praticado qualquer ato ilícito para o resultado do evento danoso, não podendo, portanto, ser responsabilizada por um ato totalmente alheio a sua ingerência", afirmou em voto o relator... "Verifica-se que não se evidencia a culpa do empregador pelo dano sofrido pelo empregado, haja vista que ficou sobejamente comprovado nos autos que o acidente de trânsito foi provocado por terceiro, não

Conforme explicou o julgador, a regra prevê a responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão... O julgador ainda lembrou que, de acordo com os artigos 932 , inciso III , e 933 , ambos do Código Civil , o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados, serviçais ou prepostos, mesmo... Ou seja, uma vez comprovada a culpa do empregado ou preposto, autor material do dano, o empregador responde objetivamente, já que tem o dever objetivo de vigilância quanto aos atos de seu empregado”

Conforme explicou o julgador, a regra prevê a responsabilidade civil do empregador por atos praticados por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão... O julgador ainda lembrou que, de acordo com os artigos 932 , inciso III , e 933 , ambos do Código Civil , o empregador responde pelos atos praticados por seus empregados, serviçais ou prepostos, mesmo... Ou seja, uma vez comprovada a culpa do empregado ou preposto, autor material do dano, o empregador responde objetivamente, já que tem o dever objetivo de vigilância quanto aos atos de seu empregado”

Ocorre, porém, que tal fato, por si só, não enseja a responsabilidade do empregador, haja vista que, em se tratando de acidente de trabalho, o legislador pátrio adotou a teoria da responsabilidade subjetiva... tendo a empresa praticado qualquer ato ilícito para o resultado do evento danoso, não podendo, portanto, ser responsabilizada por um ato totalmente alheio a sua ingerência", afirmou em voto o relator... "Verifica-se que não se evidencia a culpa do empregador pelo dano sofrido pelo empregado, haja vista que ficou sobejamente comprovado nos autos que o acidente de trânsito foi provocado por terceiro, não