Restituição em Dobro Comprovada Má-fé em Notícias

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção

Segundo explica o magistrado, a jurisprudência aponta que a repetição em dobro do indébito requer não só o pagamento indevido, mas também a má-fé do credor... Contudo, no caso em discussão, o magistrado assinalou que não foi comprovada a intenção dolosa da editora... A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos

O juiz determinou a restituição em dobro das quantias pagas, além do ressarcimento pelos danos morais sofridos... Ao contrário, ficou evidenciado que a conduta dos réus ofendeu a boa-fé, que deve nortear as relações de consumo”... Em análise dos autos, o juiz observou que a situação narrada na inicial foi devidamente comprovada por meio de vasta documentação que instrui o processo

Segundo a magistrada, “verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado... Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais... São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral

Segundo a magistrada, verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado... Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais... São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral

Segundo a magistrada, verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado... Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais... São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral

Segundo a magistrada, “verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado... Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais... São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral

Segundo a magistrada, “verifica-se que existiu cobrança indevida, elevada e não contratada, o que deve-se proceder a restituição, em dobro, porque não restou comprovada a má-fé do demandado em cobrar elevado... Requereu a devolução do valor descontado indevidamente em dobro e indenização por danos morais... São R$ 178.472,68 referentes à devolução em dobro do valor descontado indevidamente e mais R$ 10 mil de indenização moral