Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

das execuções fiscais contra o mesmo devedor... o caso, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor... No entender do relator, o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las

É o que garante a juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital... É um desdobramento do “Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015”, elaborado pelo Estado, e está alinhado com o “Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais... Por isso, deve haver uma redução de 10% no acervo processual nas Varas de Execuções Fiscais da Capital, já que os processos são extintos à medida que os pagamentos são realizados

das execuções fiscais contra o mesmo devedor... o caso, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor... No entender do relator, o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las

A juíza Andréa Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da capital, avaliou o mutirão como um sucesso... No país - Além dos valores levantados no Ceará, os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional... A iniciativa é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça e foi realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além

das execuções fiscais contra o mesmo devedor... o caso, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor... No entender do relator, o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las

de execução fiscal... Os juízes das Varas da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manifestaram interesse em aderir ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais... O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais visa dar apoio aos juízes das Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário estadual para que atinjam a redução do acervo de processos

das execuções fiscais contra o mesmo devedor... o caso, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor... No entender do relator, o juiz pode determinar de ofício a reunião de execuções existentes contra o mesmo devedor e em favor de um mesmo credor, desde que, obviamente, o juiz seja competente para promovê-las

de que embora a Lei de Execuções Fiscais permita a reunião de forma expressa (artigo 28, caput ), esta é faculdade do Juízo que pode recusá-la por questões de praticidade. ii) Existem muitas execuções... Primeiro, porque o indicador de produtividade (total de baixados x entrados no mesmo ano) dos magistrados na Execução Fiscal é de 85,1%[8] e o percentual de execuções fiscais em relação ao total de casos... no Relatório Justiça em Números 2013 ao projetar a simulação da taxa de congestionamento sem os processos de execução fiscal : “Apenas como exercício, caso os processos de execução fiscal não estivessem

Para otimizar a arrecadação da Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deverá priorizar a cobrança dos grandes devedores, deixando em segundo plano as execuções fiscais de pequeno valor, junto... Muitas destas execuções fiscais são antigas e dizem respeito a dívidas com o IPVA de veículos... A medida foi definida durante reunião, na Capital, nesta terça-feira (19), dos procuradores de todo o Estado que atuam exclusivamente na área de Execução Fiscal

A Conselheira e os Magistrados debateram a utilização dos meios tecnológicos para conferir maior efetividade às execuções fiscais... A Juíza Federal Raquel Perrini, em auxílio à Presidência do TRF3, e o Juiz Federal Erik Frederico Gramstrup, da 6.ª Vara Federal de Execuções Fiscais, participaram do encontro... ações voltadas à integração das Metas do Poder Judiciária aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, especificamente relacionada ao “case” das execuções fiscais