Rpv em Notícias

Estas informações têm por finalidade orientar partes, advogados e instituições bancárias sobre os procedimentos para saque e liberação de créditos decorrentes de condenação da fazenda pública (RPVs e Precatórios... NUMERÁRIO As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 458 /2017 do Conselho da Justiça Federal, que determina no art. 40, § 1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs... endereço eletrônico age3798@bb.com.br • Caixa Econômica Federal: 0800-7257474 ou com o gerente da própria agência Informações mínimas recomendadas - identificação da agência bancária; - conta judicial do RPV

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.XXX.690.9XX,51 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho... RPVs em cada região da Justiça Federal: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$ XXX.982.4XX,29 Previdenciárias/Assistenciais: R$ XXX.870.0XX,87 (13.516 ações

O valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), a partir de Janeiro de 2016, será reajustado para R$ 14.220,48.

Contudo, o limite estabelecido pela Lei da RPV ainda é tema de preocupação à advocacia... De acordo com a legislação, o limite para as Requisições de Pequeno Valor (RPV) foi reduzido de 256 Unidades Padrão Fiscal Mato Grosso (UPFMT) para 100... Diante da proposta de revogação do artigo 5º, cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a OAB-MT se dispôs a, juntamente com a PGE-MT, abrir o diálogo acerca do limite da RPV

“O governo cedeu pedidos da base para aumentar de sete para 10 salários mínimos o teto das RPV s... O Rio Grande só vai encontrar um rumo se todo o projeto de Sartori for aprovado, e as RPV s são parte disso”, avaliou... O Projeto de Lei 336/2015, que reduziu o teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para dez salários mínimos, foi aprovado por 25 votos a 24, na tarde desta terça-feira (10), na

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 libera, a partir da segunda-feira (9), o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro.

O TRF5 libera, a partir do dia 8/10, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de julho.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.XXX.214.6XX,69 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em outubro... RPVs em cada região da Justiça Federal: TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) Geral: R$XXX.153.3XX,22 Previdenciárias/Assistenciais: R$XXX.443.6XX,36 (22.953 processos

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$XXX.802.0XX,03 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro

Consecutivamente, nos meses de novembro e dezembro de 2014, e janeiro – em curso – registrou-se atraso no repasse das RPVs... A direção da OAB-PE manifesta a preocupação da advocacia pernambucana com a falta de recursos da União para honrar o compromisso de pagamento de débitos referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs)