Rpv. Precatório em Notícias

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  • Aprovada proposta orçamentária de R$ 28 bilhões para precatórios e RPVs

    Notícias24/08/2015Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Precatórios x RPVs As RPVs, como são chamadas, representam o mecanismo usado pela União para quitar débitos apurados nas condenações em quantias que não ultrapassem os 60 salários mínimos... Desse montante, R$ 15.XXX.798.0XX,35 referem-se aos precatórios, R$ 11.XXX.439.1XX,70 às RPVs e R$ 1.XXX.596.2XX,30 à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social (PSS)... Ao contrário dos precatórios, que são valores previamente definidos, a proposta orçamentária para as RPVs é uma estimativa do que será pago ao longo de 2016, uma vez que esses requisitórios são pagos 60
  • Aprovada proposta orçamentária de R$ 28 bilhões para precatórios e RPVs

    Notícias12/08/2015Conselho da Justiça Federal
    Precatórios x RPVs As RPVs, como são chamadas, representam o mecanismo usado pela União para quitar débitos apurados nas condenações em quantias que não ultrapassem os 60 salários mínimos... Desse montante, R$ 15.XXX.798.0XX,35 referem-se aos precatórios, R$ 11.XXX.439.1XX,70 às RPVs e R$ 1.XXX.596.2XX,30 à contribuição patronal da União ao Plano de Seguridade Social (PSS)... Ao contrário dos precatórios, que são valores previamente definidos, a proposta orçamentária para as RPVs é uma estimativa do que será pago ao longo de 2016, uma vez que esses requisitórios são pagos 60
  • JFPB disponibiliza lista de beneficiários de Precatórios e RPVs não sacados

    Notícias23/01/2018Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    Para saber se faz parte desse rol, basta acessar o Portal da Justiça Federal na Paraíba e clicar no banner “Precatórios e RPVs não levantados”, situado ao lado direito do site... A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) disponibilizou a relação de 12.866 pessoas beneficiadas por Precatórios e Requisições de Pequeno Valor/RPVs, contendo montantes depositados há mais de dois anos e ainda
  • Pagamento de RPVs e Precatórios

    Notícias10/05/2012Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    As RPVs estão situadas no intervalo sequencial entre os números 716.472 e 730.194 e os precatórios, entre os números 78.838 e 86.141... O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, iniciou ontem (9/05) o pagamento de R$ 76.595.716,89 em Requisições de Pequeno Valor (RPV) e, a partir de amanhã... (11/05), está liberando R$ XXX.829.0XX,59 para pagamento de precatórios de natureza alimentar, totalizando XXX.424.7XX,48 milhões
  • Tribunal define procedimentos sobre precatórios e RPVs no PJe

    Notícias17/06/2015Conselho Nacional de Justiça
    A medida visa estabelecer fluxo para a expedição e processamento de precatórios e RPVs no Sistema PJe-JT, uma vez que, para operacionalizar tais expedições, os Tribunais Regionais do Trabalho vinham desenvolvendo... e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) originados do Sistema de Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT)... e o Anexo II, que é o Roteiro de Operação para Expedição do Ofício Requisitório pela Seção de Movimentação de Precatórios
  • OAB/RS garante liberação de RPVs e precatórios no TRF4, mesmo em suspensão de prazos

    Notícias20/03/2020OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    A Ordem gaúcha informa à advocacia que o TRF4 acolheu o pedido da seccional sobre as expedições de RPVs e precatórios continuarem sendo realizadas, mesmo durante a suspensão de prazos em razão da pandemia... Ainda conforme a portaria do TRF4, com exceção dos casos de pagamento via RPV/precatório, a liberação dos valores deve ser realizada preferencialmente mediante transferência bancária
  • Tudo o que você precisa saber sobre Precatórios 2022

    Notícias11/04/2022Karina Giselli Pimenta Jorge
    Como consultar meu precatório? Para quem não sabe o número do seu RPV e/ou precatório: 1. Acesse o site do TRF - 4ª Região – trf4.jus.br 2... Teto de gastos para pagamento de Precatórios/RPV; A Emenda Constitucional 114 criou um teto (limite) de gastos para pagamento de precatórios que irá vigorar até 2026... Clique sobre o nome da requisição: RPV ou PRC (precatório) e copie o número correspondente; Lembre-se: na dúvida, consulte sempre seu Advogado. Por Karina Giselli Pimenta Jorge - OAB/PR 41.069
  • Artigo do vice-presidente nacional da OAB: O calote dos precatórios e RPVs

    Notícias05/11/2015OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Foi publicado, na edição desta quinta-feira (05), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, artigo do vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, sobre a situação dos precatórios e RPVs no Estado... A tentativa de um novo calote dos precatórios fica evidente no inconstitucional Projeto de Lei nº 336/2015, que visa reduzir o limite de pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs) de 40 salários... Se o projeto do Poder Executivo for aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do RS, a já gigantesca fila de precatórios vai aumentar ainda mais, pois as RPVs com valores superiores a sete salários
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