OAB/RS garante liberação de RPVs e precatórios no TRF4, mesmo em suspensão de prazos

A Ordem gaúcha informa à advocacia que o TRF4 acolheu o pedido da seccional sobre as expedições de RPVs e precatórios continuarem sendo realizadas, mesmo durante a suspensão de prazos em razão da pandemia do Coronavírus.

Ver o pedido da OAB/RS aqui.

Além disso, os pedidos de concessão de tutela de urgência e em que haja risco de perecimento de direito, bem como a liberação de valores para a parte e/ou seu procurador; a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais e outras situações caracterizadas como urgentes, devem ter continuidade no TRF4. Segundo o Tribunal, os eventuais pedidos de andamento dos feitos com prazos suspensos serão decididos no âmbito de cada processo.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a decisão de TRF4 se mostra acertada, pois mesmo com a suspensão dos prazos, uma paralização total dos processos não traria benefícios para a cidadania. “Uma clara demonstração de bom senso da administração. Queremos que seja mantida a prestação jurisdicional, observando os protocolos da Organização Mundial da Saúde de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus”, disse.

Ainda conforme a portaria do TRF4, com exceção dos casos de pagamento via RPV/precatório, a liberação dos valores deve ser realizada preferencialmente mediante transferência bancária. Não sendo possível a transferência, o pagamento deve ser feito por meio da imediata expedição de alvará ou autorização de saque.

Por fim, o Tribunal determinou que as audiências, cíveis ou criminais devam ser realizadas em situações excepcionalmente urgentes, dando preferência para sistemas de videoconferência. Dessa forma, evita-se o deslocamento das partes, advogados, procuradores e defensores públicos.

Veja a portaria do TRF4.

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