Segunda Instancia. Embargos de Declaração em Notícias

Com a decisão, foi anulado o acórdão que julgou os embargos e determinado o retorno dos autos à segunda instância para nova apreciação... Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do Bradesco para responder pela execução de uma condenação contra

Desse modo, o prazo recursal para interposição dos embargos de declaração teve início em 24/09/2014, quarta-feira, e terminou em 29/09/2014, segunda-feira... Ele explicou que a apreciação deste não poderia ser realizada antes de o juízo de origem julgar os embargos de declaração interpostos pela reclamada, sob pena de supressão de instância... Conforme registrou no voto, os documentos"Print tela Embargos"e"Print tela ED 29.10"sinalizam a existência de embargos de declaração

aguardou o julgamento do novo recurso na segunda instância... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 18 deste mês o julgamento dos embargos dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá... O embargo de declaração é um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades e contradições de uma sentença, embora não preveja mudança na decisão final de um julgamento

Seriam, então, os " embargos dos embargos de declaração "... Embargos dos embargos de declaração Segundo a “ rádio-corredor ” do TRF-4, na corte é esperada a interposição, de recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda persistirem inconsistências... realizado nesta segunda-feira (26)

Com a decisão, foi anulado o acórdão que julgou os embargos e determinado o retorno dos autos à segunda instância para nova apreciação. O acórdão foi publicado em 29 de maio. Leia o voto do relator... Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial... A parte contrária entrou com embargos de declaração, que foram acolhidos com efeitos modificativos para reconhecer a legitimidade passiva do B. para responder pela execução de uma condenação contra o E

Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico... De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", afirmou. Edição: Davi Oliveira... Marco Aurélio é relator das ações que discutem de forma mais ampla a questão da segunda instância

Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins informou que entrará com recurso de apelação na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois que o juiz... Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão... Para solicitar os embargos de declaração, o documento protocolado na 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve dez pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos sobre

Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico... De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou. Edição: Amanda Cieglinski... Para os advogados, a decisão do STF que autorizou, em 2016, as prisões após segunda instância, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF4

Veja os principais temas tratados pelo ministro em entrevista coletiva Prisão após segunda instância: Para Toffoli, julgar a possibilidade de prisão após segunda instância neste ano seria “negativo”... Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou... Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, completou

Em sua avaliação, a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência... Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância... O projeto prevê ainda que o mandado de prisão só será expedido após o julgamento de eventuais embargos de declaração, infringentes e de nulidade