Sentença de Homologação de Partilha em Notícias

Nesse caso, a ação rescisória visa desconstituir apenas a sentença de homologação, e não a sentença estrangeira homologada, que não é rescindível pela justiça brasileira... O reconhecimento não deve ser confundido com a homologação da sentença estrangeira. Havendo a homologação, haverá o reconhecimento da sentença estrangeira, mas a recíproca não é verdadeira... Por outro lado, a homologação de sentença estrangeira é, em nosso ordenamento, objeto de uma ação

para efetuar o pagamento das custas da expedição do formal de partilha e mandados... em o juiz concordando, as partes são intimadas para efetuar o pagamento dos impostos, para posteriormente ser homologado o pedido e com a publicação da sentença homologatória os herdeiros são intimados... 1 – Celeridade: demora em média 30 (trinta) dias é mais prático e não precisa de homologação do juiz; 2 – Economia: o custo é mais baixo; 3- Consensual: todos os herdeiros devem estar de acordo, serem

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a anulação da partilha, após quase 20 anos de sua homologação, ocasionaria sérios embaraços e envolveria outras pessoas, que poderiam ajuizar... Paternidade reconhecida A sentença reconheceu que o falecido é pai do autor e determinou que os bens do espólio existentes na ocasião da partilha fossem avaliados por perito, para levantar a parte ideal... que homologou a partilha amigável

Aqui no Brasil, por exemplo, há todo um procedimento de convalidação e homologação de sentenças estrangeiras, que deve seguir determinados requisitos previstos em lei, tudo para não ferir a soberania do... Na prática, o que ocorre é que todos os bens existentes no Brasil ou no exterior acabam integrando a partilha feita aqui no Brasil e constando da sentença, mas a sentença proferida por magistrado brasileiro... forma que a partilha fosse igualitária, mas sempre respeitando a legislação estrangeira

Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ... de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a anulação da partilha, após quase 20 anos de sua homologação, ocasionaria sérios embaraços e envolveria outras pessoas, que poderiam ajuizar... Paternidade reconhecida A sentença reconheceu que o falecido é pai do autor e determinou que os bens do espólio existentes na ocasião da partilha fossem avaliados por perito, para levantar a parte ideal... que homologou a partilha amigável

Quando há envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil... Divórcios litigiosos também exigem homologação... Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ), em 18 de março, o STJ deixou de processar pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro – isto é

DESTAQUE: A mera pendência de ação judicial no Brasil não impede a homologação da sentença estrangeira, mas a existência de decisão judicial proferida no Brasil contrária ao conteúdo da sentença estrangeira... impede a sua homologação... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Homologação de sentença estrangeira. Guarda de criança concedida ao pai

Quando há envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação continua necessária para que a sentença estrangeira tenha efeitos no Brasil... Divórcios litigiosos também exigem homologação... Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil ( CPC ), em 18 de março, o STJ deixou de processar pedidos de homologação de sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro – isto é

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a anulação da partilha, após quase 20 anos de sua homologação, ocasionaria sérios embaraços e envolveria outras pessoas, que poderiam ajuizar... A sentença reconheceu a paternidade e determinou que os bens do espólio existentes na ocasião da partilha fossem avaliados por perito, para levantar a parte ideal do autor... que homologou a partilha amigável