Sumula 269 STJ em Notícias

STJ... Considerou ainda, que a devolução da diferença entre o valor de mercado do veículo e a quantia oferecida no leilão deverá ser pedida em ação própria, conforme enunciado da Súmula 269 do Supremo Tribunal... Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os recursos da Fazenda Nacional e do dono do automóvel, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Considerou ainda, que a devolução da diferença entre o valor de mercado do veículo e a quantia oferecida no leilão deverá ser pedida em ação própria, conforme enunciado da Súmula 269 do Supremo Tribunal... Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os recursos da Fazenda Nacional e do dono do automóvel, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª... A Fazenda Nacional entrou com recurso no STJ afirmando que a circulação de veículos estrangeiros no Brasil é permitida apenas quando realizada por turistas

Considerou ainda, que a devolução da diferença entre o valor de mercado do veículo e a quantia oferecida no leilão deverá ser pedida em ação própria, conforme enunciado da Súmula 269 do Supremo Tribunal... Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os recursos da Fazenda Nacional e do dono do automóvel, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª... A Fazenda Nacional entrou com recurso no STJ afirmando que a circulação de veículos estrangeiros no Brasil é permitida apenas quando realizada por turistas

Considerou ainda, que a devolução da diferença entre o valor de mercado do veículo e a quantia oferecida no leilão deverá ser pedida em ação própria, conforme enunciado da Súmula 269 do Supremo Tribunal... Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os recursos da Fazenda Nacional e do dono do automóvel, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª... A Fazenda Nacional entrou com recurso no STJ afirmando que a circulação de veículos estrangeiros no Brasil é permitida apenas quando realizada por turistas

O desembargador-relator ainda citou a Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que somente permite a excepcionalidade da aplicação do regime fechado em se tratando de réu reincidente nos casos

do STJ, recomenda a concessão de um regime mais brando”, ficou mantido o regime fechado para início de cumprimento da pena... apelante não faz jus à alteração do regime do fechado para o semi-aberto, tendo em vista que é reincidente, demonstrando fazer do crime um modo de vida, circunstância essa que, a despeito do conteúdo da Súmula 269

STJ... Considerou ainda, que a devolução da diferença entre o valor de mercado do veículo e a quantia oferecida no leilão deverá ser pedida em ação própria, conforme enunciado da Súmula 269 do Supremo Tribunal... Esse é o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou os recursos da Fazenda Nacional e do dono do automóvel, mantendo o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

Conforme o revisor, desembargador Luiz Ferreira da Silva, pela edição da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça, a imposição do regime inicial semiaberto aos condenados reincidentes passou a ser admitida

do STJ, recomenda a concessão de um regime mais brando”, ficou mantido o regime fechado para início de cumprimento da pena... apelante não faz jus à alteração do regime do fechado para o semi-aberto, tendo em vista que é reincidente, demonstrando fazer do crime um modo de vida, circunstância essa que, a despeito do conteúdo da Súmula 269

EC/AD * Súmula nº 269, do STF: O Mandado de Segurança não é substitutivo de ação de cobrança... No processo, a União contesta acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o pagamento retroativo de prestação mensal referentes à reparação econômica a um sargento anistiado... Reparação da omissão No entanto, com base em Recurso Ordinário analisado pelo Supremo contra uma dessas decisões do STJ, aquela Corte Superior acabou por decidir que a hipótese não é de ação de cobrança