Supressão de Unidade de Conservação em Notícias

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária... No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental... Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil

Durante a fiscalização, os agentes ambientais constataram diversos fatores que causam danos diretos e indiretos à unidade de conservação... Dentre eles, estão o despejo sem tratamento de resíduos sólidos e sanitários no curso do rio, a supressão da vegetação e o impedimento da regeneração natural da floresta

Segundo a proposta, o bioma terá como meta de preservação pelo menos 17% da sua área, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos... O corte, a supressão e o uso da vegetação nativa dependerão de autorização de órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama)... “Em vista desse quadro, urge estabelecer medidas de fomento à conservação desse importante bioma brasileiro”, afirma Cavalcanti

econômica sem qualquer controle ambiental”, sendo que, pelas normas constitucionais, somente por lei pode ser permitida a supressão ou alteração do regime jurídico das unidades de conservação... A atuação também confirmou a posse dos terrenos da unidade de conservação desapropriados legalmente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e afastou o risco de ocupações desordenadas... Segundo as procuradorias, “permitir que haja uma área interna do parque sem regência de regime jurídico de unidade de conservação é indiretamente retirar esta área do parque, é criar um bolsão de exploração

Com a edição da Lei 9.985 /2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA de Tamoios foi recepcionada como Unidade de Conservação (UC) do grupo de uso sustentável... A ação também cita parecer técnico da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), que trata de matéria ambiental, na qual aponta a supressão de proteção jurídica... De acordo com a ação, a norma, em total descompasso com o artigo 225 , parágrafo 1º , inciso III , da Constituição da República, “promoveu drástica supressão da área submetida a regime de proteção ambiental

Com a edição da Lei 9.985 /2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA de Tamoios foi recepcionada como Unidade de Conservação (UC) do grupo de uso sustentável... A ação também cita parecer técnico da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), que trata de matéria ambiental, na qual aponta a supressão de proteção jurídica... De acordo com a ação, a norma, em total descompasso com o artigo 225 , parágrafo 1º , inciso III , da Constituição da República, “promoveu drástica supressão da área submetida a regime de proteção ambiental

de Conservação Estação Ecológica Jureia Itatins... ordem administrativa de demolição e desocupação de uma casa onde residem integrantes de comunidade tradicional caiçara, cuja família é reconhecida pela Fundação Florestal como moradora tradicional da Unidade... parecer da Procuradoria do Estado, determinou a demolição de casas de famílias caiçaras na região do Rio Verde – as residências de dois irmãos da família do requerente - sob o argumento de que houve supressão

“Não sei se é conhecimento de todos, mas existe, no Senado, um projeto de lei que inclui a retirada do interior da unidade de conservação dos territórios habitados pelas comunidades tradicionais e amplia... de Conservação em todo o território nacional, ameaçando, inclusive, a cessão para a iniciativa privado do Parque Nacional dos Lençóis, no Maranhão... Eliziane Gama (PPS-MA), o deputado informou que as comunidades atingidas pelo projeto de lei do senador do PSDB, Roberto Rocha, ficaram estarrecidas com a proposta de exclusão de áreas protegidas e supressão

de conservação, entre outros... diligência inicial no aterro e identificado evidências de crimes relacionados a poluição atmosférica, poluição hídrica, construção de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental e danos à unidade... habeas corpus contra decisão do tribunal de origem que indefere liminar ao analisar o mesmo caso, “sob pena de indevida supressão de instância” (Súmula 691/STF)

Ela afirmou que as sete unidades de conservação afetadas sofreram com "significativas alterações no bioma das regiões"... Mesma orientação não pode ser estendida em normas que diminuem a proteção ao meio ambiente equilibrado, principalmente quando se fala na redução de unidades de conservação”, argumentou... Para a ministra, a supressão de espaço territorial protegido deve ser feita por lei formal, com possibilidade de amplo debate parlamentar e com garantia de participação da sociedade civil e dos órgãos