Suspensão de Ações Sobre Fgts em Notícias

O ministro Roberto Barroso, do STF, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados do FGTS pela TR -... Prejuízo Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem em relação ao INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor e ao IPCA – E Índice Nacional... Sua pretensão, na ADIn, é que o STF defina que o crédito dos trabalhadores na conta do FGTS seja atualizado por “índice constitucionalmente idôneo”

suspensão seja revogada... Devo ingressar com a ação judicial? Muito provavelmente o seu processo ficará parado devido à determinação de suspensão dos processos... No caso da ação revisional do FGTS, tema deste artigo, acredito que seja desnecessário o ingresso judicial por três motivos: Todas a ações estão suspensas, ou seja, não importa se ingressou há seis meses

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-abr-02/suspensao-acoes-tr-fgts-stj-foi-protelatoria-pgr... criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de Gonçalves, de sobrestar as ações qu... Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial que discute o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do FGTS, o subprocurador-geral da República Wagner de Castro Mathias Neto

trata da rentabilidade do FGTS, para determinar a suspensão de todos os processos que discutam a incidência da TR como índice de correção monetária dos depósitos... Com fundamento nessa decisão, foi pedida a a suspensão do processo até o julgamento definitivo da ADI... (TR) como índice de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por outro que melhor reflita a inflação

Mesmo com a suspensão, o trabalhador ainda pode entrar com uma ação, mas ela ficará parada logo no início. A vantagem é que a correção monetária vai contar desde a apresentação da ação... Em 2013, o FGTS rendeu 3,2% (3% de juros mais TR). Já a inflação medida pelo INPC fechou em 5,56% no ano passado. Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano... Com isso, advogados estavam conseguindo decisões favoráveis à correção maior do FGTS, mas todas ainda são de primeira instância

A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o REsp 1.614.874 , afetado como recurso representativo da controvérsia... De acordo com as informações encaminhadas até o momento pelos tribunais brasileiros e disponibilizadas na página de repetitivos do STJ, já estão suspensas pelo menos 29.461 ações que tratam do assunto... como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Nos casos em que a empresa não existe mais, o trabalhador também pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido... Na Justiça do Trabalho, o trabalhador pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa. E ele pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado... tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal; Na suspensão do trabalho

Ele atendeu a pedido da Caixa Econômica Federal, banco gestor do FGTS, que alegou existirem, à época, 70 mil ações discutindo a matéria em trâmite na Justiça Federal... Por isso é que o resultado da suspensão dos processos será procrastinatório, no entendimento do subprocurador... criticou a decisão do relator do caso, ministro Benedito de Gonçalves, de sobrestar as ações que tratam do assunto nas instâncias ordinárias

A Sétima Turma proveu seu recurso, julgando improcedente a ação, por entender que a Lei 8.036 /90 assegura ao empregado o direito ao FGTS apenas nos casos de afastamento para o serviço militar obrigatório... Como o Bradesco não recolheu o FGTS no período, pediu, com base no artigo 15 da Lei do FGTS , (Lei 8.036/90 ) seu recolhimento ou pagamento da quantia equivalente, desde a suspensão do contrato por auxílio-doença... O banco, em sua defesa, alegou que a suspensão tornar inexigíveis as obrigações do contrato de trabalho, tanto as principais quanto as acessórias, caso dos recolhimentos do FGTS

A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090... O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da matéria pelo Plenário, de todos os processos que tratem da correção dos depósitos vinculados... do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR)