Acusado de tentativa de homicídio por atropelamento é condenado a 8 anos de prisão
ambos do Código Penal , e art. 306 , § 1 , inciso II , da Lei n. 9.503 /97 - Código de Trânsito Brasileiro... Desta forma, o juiz presidente do Júri o condenou pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada, e por dirigir embriagado, nas penas do art. 121 , § 2º , incisos II , c.c. art. 14 , inciso II... Ao dosar a pena, o magistrado explicou que, “no caso dos autos, a causa de diminuição (por se tratar de crime tentado) deve incidir no seu mínimo-legal, ou seja, 1/3, tendo em vista que o réu exauriu os