Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Notícias

Mesmo se pudesse falar em dano, prevalece no Brasil, dentre as diversas teorias da causalidade, a da causa direta e imediata (teoria da interrupção do nexo causal), especialmente em razão do disposto no... Teoria objetiva. Risco da atividade. Danos causados em superfície. Consumidor por equiparação. Arrendamento e posse indireta. Responsabilidade do explorador... Teoria da interrupção do nexo causal

Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Repara-se a chance perdida, e não o dano final... Teoria menor. Interpretação extensiva. Impossibilidade

Na aferição do nexo de causalidade, "a doutrina majoritária de Direito Civil adota a teoria da causalidade adequada ou do dano direto e imediato, de maneira que somente se considera existente o nexo causal... Ao contrário do que ocorre na teoria da equivalência das condições (teoria da conditio sine qua non) em que toda e qualquer circunstância que haja concorrido para produzir o dano pode ser considerada capaz... das coisas e a experiência comum da vida, conforme a teoria da causalidade adequada, a proprietária e arrendadora da aeronave não pode ser responsabilizada civilmente pelos danos causados, haja vista

Citando vários precedentes da Corte, Carlos Mathias ressaltou que o princípio do dano direto e imediato - ou da casualidade adequada - determina que ninguém pode ser responsabilizado por aquilo a que não... Tal teoria busca o antecedente imprescindível à existência do dano que guarde, com ele, concomitantemente, a mais estreita relação... RJ: Malheiros. 1999) Assim, o raciocínio elaborado na notícia publicada é o seguinte: 1) O fato em análise pela teoria em tela é a entrega do veículo a terceiro sem o comprovante devido; e o evento danoso

Citando vários precedentes da Corte, Carlos Mathias ressaltou que o princípio do dano direto e imediato - ou da casualidade adequada - determina que ninguém pode ser responsabilizado por aquilo a que não... Tal teoria busca o antecedente imprescindível à existência do dano que guarde, com ele, concomitantemente, a mais estreita relação... RJ: Malheiros. 1999) Assim, o raciocínio elaborado na notícia publicada é o seguinte: 1) O fato em análise pela teoria em tela é a entrega do veículo a terceiro sem o comprovante devido; e o evento danoso

Teoria Menor. Sócio. Atos de gestão. Prática. Comprovação... Nem mesmo a aplicação da teoria da imputação objetiva conduziria a outra conclusão... A decisão que não aplica de imediato o comando do IRDR desafiado por apelo especial não ofende a autoridade daquele, uma vez que os efeitos do incidente se encontram suspensos enquanto não julgado o recurso

No Brasil, a Constituição Federal , no art. 5º , X , estabelece que: "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material... conclusão, a índole sui generis da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, distinta por sua atribuição jurisdicional equivalente à dos Tribunais estaduais, impede o reconhecimento de interesse direto... Por essas razões, somadas ao reconhecimento, pela Corte, na ADPF n. 347 MC/DF, de que nosso sistema prisional se encontra em um estado de coisas inconstitucional, é que se faz necessário dar imediato cumprimento

de que o simples fato do dano resultante de qualquer atividade lesiva ao meio ambiente impõe o dever imediato, direto, de ressarcimento e de recomposição dos bens lesados... O relator no TRF, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, reafirmou entendimento de 1º grau de que, em se tratando de dano ambiental, deve-se aplicar a teoria do risco integral, vigorante em tais circunstâncias... Na ação, o MPF requereu que as empresas removessem todo o óleo que estava sendo derramado no minério e só depois retirassem o navio do porto por estarem causando danos ambientais

de que o simples fato do dano resultante de qualquer atividade lesiva ao meio ambiente impõe o dever imediato, direto, de ressarcimento e de recomposição dos bens lesados... O relator no TRF, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, reafirmou entendimento de 1.º grau de que, em se tratando de dano ambiental, deve-se aplicar a teoria do risco integral, vigorante em tais circunstâncias... Na ação, o MPF requereu que as empresas removessem todo o óleo que estava sendo derramado no minério e só depois retirassem o navio do porto por estarem causando danos ambientais

Tal orientação, vinculada à teoria da actio nata , decorre do fundamento "de que antes do conhecimento da lesão ao direito subjetivo pelo seu titular, não se pode considerar iniciado o cômputo do prazo... Enfim, a defesa do direito hereditário pode ser exercida de imediato, logo após a abertura da sucessão, devendo prevalecer o entendimento firmado nos paradigmas da Quarta Turma... Sendo assim, busca evitar que decisões contrárias aos interesses públicos primários ou secundários, ou ainda mutáveis em razão da interposição de recursos, tenham efeitos imediatos e lesivos para o Estado