Terceirização em Notícias

Como professora fiquei pensando quais as consequências da terceirização ampla e irrestrita para a educação... O projeto, que agora segue para sanção do Presidente Michel Temer, propõe a prorrogação de 90 dias para o trabalho temporário e a terceirização das atividades meio e fim de forma ampla e irrestrita... gerará mais fragmentação da classe trabalhadora, com a ampliação das pessoas físicas utilizando-se das MEIs e empresas de um homem só para inclusão no mercado de trabalho; também é sabido que a terceirização

A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa discutiu, nesta segunda-feira, 17, a terceirização do serviço prestado pela Saneago nos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a terceirização ilícita, deu provimento a recurso do empregado e restabeleceu sentença que reconheceu o vínculo dele com o banco... Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou a sentença de primeiro grau e, considerando legal o contrato de terceirização, negou o vínculo reclamado pelo empregado

Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho manteve uma decisão de primeira instância que havia negado o reconhecimento de terceirização... Como a terceirização é caracterizada pela intermediação de mão de obra por uma prestadora de serviços a terceiros, esta não poderia ser atribuída à empresa contratante do serviço... O Tribunal Regional do Trabalho havia decidido que a relação entre as empresas não caracteriza terceirização, mas sim um contrato de transporte de mercadorias, regulado em legislação específica

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.330-C/2004, da relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), cujo texto, em seu derradeiro substitutivo, dispõe sobre os contratos de terceirização... Essa jurisprudência está sintetizada na Súmula nº 331 do TST, pela qual a terceirização é lícita em apenas quatro hipóteses: (a) na contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei... serviços de um hospital, você já não saberá se o médico que o atende ou opera foi selecionado e contratado pela instituição nosocomial de sua escolha, ou se é um terceirizado, admitido porque, na terceirização

O colegiado verificou que o empregado fora contratado pela Líder Terceirização para executar serviços de suporte de atendimento, cadastros e atualizações de dados de natureza administrativa para a TIM... A turma acompanhou, à unanimidade, voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, no sentido de que a terceirização, no caso, foi ilegal, pois o trabalhador exercia funções próprias da atividade-fim da concessionária

As estatísticas dos acidentes de trabalho indicam que sua incidência aumenta nas hipóteses de terceirização. A terceirização sem limites não encontra respaldo constitucional... Passa-se a acreditar que a terceirização realmente produz inúmeras vantagens, inclusive sociais... Eventual lei que regulamente a terceirização não poderá agravar ainda mais a situação dos terceirizados

Ainda conforme Lodonha, a terceirização é comum em países desenvolvidos... O receio do sindicato, segundo Monsani, é de, além da perda de direitos como 13º salário e férias, as empresas que respondam pela terceirização paguem salários menores. — A terceirização rasga a CLT (... Segundo ele, a terceirização é comum na Europa e, mesmo em países onde não há regras estabelecidas, funciona muito bem

Por entender que houve terceirização de atividade-fim ilícita, com a precarização da relação de trabalho, a Justiça do Trabalho da Bahia condenou uma empresa de celulose a pagar R$ 2 milhões de indenização... Segundo a juíza Marília Sacramento, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, a indenização por dano moral resulta não apenas da prática de terceirização ilícita, mas por permitir a precarização das relações... Na ação, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, além de fazer a terceirização ilícita, não oferecia instalações sanitárias adequadas, exames médicos complementares e permitia o uso de

A terceirização ganha importância em um momento em que as empresas precisam racionalizar recursos, redefinir suas operações, funcionar com estruturas mais enxutas e flexíveis... A terceirização é importante para o crescimento das empresas e da economia do país, porém é importante que se façam exigências para as prestadoras de serviços, como idoneidade administrativa, financeira... A conclusão lógica de tal debate a fim de evitar o crescimento do número elevado de ações trabalhistas decorrentes da terceirização é: ou se reduz o número de empresas terceirizadas ou se aumenta a fiscalização