Terceirização em Notícias

De todo modo, a autorização para a terceirização da atividade-fim, se assim puder ser extraído da Lei 13.429 /17, representa em si uma superação da terceirização como um todo, inclusive da denominada terceirização... A Lei 13.429 /17, recentemente sancionada, segundo se diz, possibilita a terceirização da atividade-fim... que não havia mesmo qualquer sentido em autorizar a terceirização da atividade-meio, que não difere, pois, da terceirização da atividade-fim, até porque essa, como reconhecido, é uma construção artificial

Alegou que houve terceirização ilícita e que a verdadeira empregadora era a segunda reclamada, a Imperial Alimentos Ltda... Insta mencionar que não se está aqui discutindo a possibilidade de terceirização de atividade fim ou meio, em especial diante das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal

O projeto da terceirização chegou ao Senado em abril do ano passado, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados... O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização em qualquer setor de uma empresa... liberar a terceirização como forma de contratação em qualquer atividade, impondo retrocesso sem igual às conquistas históricas da luta dos trabalhadores

Mas esta é uma mudança que vai muito além da discussão sobre terceirização. Fonte: Estadão... Na semana passada foi sancionada a Lei 13.429 , que reduz fortemente as restrições à terceirização de mão de obra... O problema não está na terceirização em si, mas, sim, na multiplicidade de regimes tributários existentes no País

A experiência nacional envolvendo a terceirização mostra a completa falência deste modelo em termos de condições de trabalho... A experiência nacional envolvendo a terceirização mostra a completa falência deste modelo em termos de condições de trabalho... A terceirização é um fenômeno que importa em redução e/ou precarização dos direitos e das condições de trabalho, materializado no incremento de ações trabalhistas

A terceirização sofreu regras drásticas na legislação trabalhista que a cerca, sendo que, a maior delas fora o fato da possibilidade da terceirização de mão-de-obra para trabalhar na atividade-fim da empresa... Por anos a legislação permitia apenas a terceirização da atividade-meio, como por exemplo: segurança e alimentação

No mesmo momento, o Supremo também deu provimento ao Recurso Extraordinário nº 958.252 , fixando tese de que a terceirização é lícita "independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida... de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 para reconhecer a inconstitucionalidade da interpretação às leis vigentes conferida pelos órgãos da Justiça do Trabalho no sentido de vedar absolutamente a terceirização... Em um país que vive uma polarização extremada em todas as áreas, a decisão do Supremo não pode ser interpretada como um salvo-conduto para a terceirização irrestrita e a todo custo, assim como não pode

não traz qualquer restrição quanto à terceirização das atividades rurais, trazendo o entendimento de que a terceirização de mão de obra aplica-se também à atividade rural... Como se pode constatar, o conceito de terceirização com a Reforma Trabalhista é amplo, pois permite a terceirização tanto da atividade-meio quanto da atividade-fim e até mesmo a “quarteirização” de todas... Terceirização rural é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra rural, mediante contrato de prestação de serviços

à empresa de terceirização... Terceirização: Com a reforma trabalhista, há possibilidade de terceirização de atividade fim e atividade meio, não deve haver vínculo empregatício entre contratante e contratado e os funcionários respondem

Com o avanço das terceirizações, o Estado naturalmente arrecadará menos... Estou descontando dessa conta a massa de trabalhadores no serviço público, cuja terceirização é menor, as categorias que de fato obtêm representação sindical forte, que podem minimizar os efeitos da terceirização... CC : Como se saíram os países que facilitaram as terceirizações? RB : Portugal é um exemplo típico