Tráfico Interestadual Competência Justiça Federal em Notícias

Tribunal de Justiça; II - três membros do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador Geral da República; III - três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil... Com a alteração, a PF fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras... A atividade desta representa, tipicamente, uma função auxiliar ao exercício da Justiça e, nessas condições, não pode subordinar-se a nenhum dos ramos tradicionais do Estado, pois a Justiça deve exercer-se

pelo Superior Tribunal de Justiça; II - três membros do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador Geral da República; III - três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados... Com a alteração, a PF fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras... A atividade desta representa, tipicamente, uma função auxiliar ao exercício da Justiça e, nessas condições, não pode subordinar-se a nenhum dos ramos tradicionais do Estado, pois a Justiça deve exercer-se

O Ministério Público Federal no Tocantins protocolou nesta terça-feira, 28, na Justiça Federal, denúncia contra as 17 pessoas envolvidas em tráfico internacional, interestadual e local de drogas evidenciado... o que justificou o deslocamento de competência da Justiça Federal para apurar a conduta dos mesmos no contexto de seu relacionamento com a organização em questão... Francisco Moura Araújo, vulgo Chiquinho, também dava suporte apenas ao tráfico local. Assim, a competência para processar e julgar estes indiciados deve ser declinada em favor da Justiça Estadual

Tribunal de Justiça; II - três membros do Ministério Público Federal, indicados pelo Procurador Geral da República; III - três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil... Com a alteração, a PF fica incumbida apenas da repressão de crimes relacionados ao tráfico de drogas, contrabando e descaminho e controle de fronteiras... A atividade desta representa, tipicamente, uma função auxiliar ao exercício da Justiça e, nessas condições, não pode subordinar-se a nenhum dos ramos tradicionais do Estado, pois a Justiça deve exercer-se

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA N. 927, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 Consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado do Acre - PF/AC e dá outras providências... Direito e Justiça... Tags : Direito e Justiça

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PORTARIA N. 927, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 Consolida as competências da Procuradoria Federal no Estado do Acre - PF/AC e dá outras providências... Direito e Justiça... Tags : Direito e Justiça

(STF), três para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)... À época a oposição prometeu questionar a constitucionalidade das nomeações, argumentando que houve interferência em competência exclusiva do Legislativo... Com isso, várias decisões puderam ser tomadas, inclusive sobre concessões de rodovias e ferrovias, além da licitação em andamento para 95% das linhas de ônibus interestaduais

De início, a Turma assentou a competência do CNJ para o deferimento de medidas liminares... Segundo o CNJ, dever-se-ia ter em conta o número de cargos de desembargador existentes na estrutura do tribunal de justiça... Recordou que onde houvesse regra constitucional de imunidade, não poderia haver exercício da competência tributária

O coronel já tinha sido condenado pela Justiça Federal a 17 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas... que amplia a competência da Justiça Castrense a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar... cobrança do ICMS em operações pela internet ou telefone Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 71/11, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que altera o regime de tributação nas operações interestaduais

Ela é quem tem a Polícia Federal. Em geral, o crime organizado é interestadual, no mínimo. E a União é quem tem as Forças Armadas.Mas fica com esse jogo farisaico de dizer que não tem nada com isso... No crime de tráfico: a legislação veio para atenuar a pena por tráfico, mas estamos aumentando o número de presos por esse crime... Seria o caso de uma redução de competência