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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 22 de novembro de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governo de RO lança 10 mil vagas em cursos profissionalizantes

As políticas educacionais do governo do Estado começam a se alinhar abrindo espaço também para a profissionalização dos estudantes, inicialmente do ensino médio, através de cursos em diversas áreas, que serão promovidos numa parceria com o Governo Federal, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Sistema S. Leia mais

Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia vai presidir Conselho Nacional

O Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, vai tomar posse como presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, em solenidade no dia 25 de novembro, no Centro de Convenções, em Belém (PA), durante o XIX Congresso Nacional do Ministério Público. Leia mais

Vitima se nega a entregar celular e leva dois tiros de assaltante

Um crime deixou moradores do bairro Teixeirão, localizado na zona Leste de Porto Velho revoltados. Um homem de 31 anos foi alvejado por duas vezes durante uma tentativa de roubo. Leia mais

Agricultor perdido encontra 7 corpos em acampamento

Os cadáveres estariam num acampamento dentro de uma mata na zona rural de São Francisco do Guaporé, interior do Estado. Um agricultor que costuma pescar aos finais de semana se perdeu na mata da Reserva Biológica do Cautário. Na tentativa de reencontrar o caminho de casa o homem encontrou os sete corpos empilhados em um acampamento abandonado. Leia mais

C.FED - PEC altera cobrança do ICMS em operações pela internet ou telefone

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 71/11, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), que altera o regime de tributação nas operações interestaduais com faturamento para o consumidor por meio eletrônico ou qualquer outro meio não presencial. Leia mais

Líbios se recusam a entregar filho de Khadafi para julgamento no Tribunal Penal Internacional

Brasília - O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia recusou hoje (22) entregar Seif Al Islam, filho do ex-presidente líbio Muammar Khadafi, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ocorrência de danos ambientais em terreno de marinha exige a intimação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) deve manifestar-se em causa na qual se discute nulidade de auto de infração ambiental porque, na maior parte das vezes, o interesse envolvido transcende o interesse meramente patrimonial no crédito gerado, abarcando discussões de cunho substancial que dizem respeito ao meio ambiente em si. Leia mais

Direito à reparação por dano moral é transmissível aos herdeiros

Ainda que o direito moral seja personalíssimo - e por isso intransmissível -, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso, os herdeiros de um juiz de direito pleiteavam a habilitação na ação de indenização proposta por ele, ação que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou procedente. Leia mais

Mantida ordem de prisão contra ex-senador que responde a mais de cem processos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve prisão preventiva do ex-senador Mário Calixto Filho, proprietário do jornal Estado de Rondônia. O empresário responde a mais de cem processos e encontra-se foragido desde que foi decretada a prisão, há mais de 12 meses, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Leia mais

STJ Cidadão: maus-tratos praticados por babás contra crianças podem ser equiparados ao crime de tortura

Pais atentos percebem mudanças no comportamento dos filhos quando eles são vítimas de violência. Mas em alguns casos só é possível descobrir o que ocorre dentro de casa depois de instalar câmeras de segurança. O crime praticado por quem deveria cuidar dos pequenos é grave. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem tem poder ou autoridade sobre a vítima deve responder por tortura e não por maus-tratos. Leia mais

Créditos parafiscais podem ser habilitados em processo de falência

É possível a habilitação de créditos parafiscais em processo de falência. Foi o que decidiu a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em demanda com a massa falida da Brita Mineração e Construção Ltda., do Rio Grande do Sul. Leia mais

Constitucionalidade de contribuição destinada ao Incra é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 630898, de relatoria do ministro Dias Toffoli. Na ação se discute a constitucionalidade e a natureza jurídica da contribuição de 0,2%, calculada sobre a folha salarial de determinadas indústrias rurais e agroindústrias, incluindo cooperativas, e destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Leia mais

Governador de Roraima questiona lei orçamentária estadual

O governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4680) ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra o artigo 53 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado (Lei 817/2011), que fixa os percentuais de despesas com pessoal para os três poderes estaduais. A principal alegação é a de que os limites ali previstos violam os artigos 24 e 169 da Constituição da República e os artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Leia mais

Negada cautelar para membro do MP que questionava proibição de atuar como advogado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou seguimento à Ação Cautelar (AC) 3014, por meio da qual um membro do Ministério Público Federal desde 1984 pretendia ver reconhecido que o impedimento para o exercício da advocacia, no seu caso, restringe-se às ações e procedimentos contra a Fazenda Nacional, entidade que o remunera. O ministro considerou não haver ofensa direta à Constituição na matéria discutida. Leia mais

DEM questiona regulamentação de TVs por assinatura

O Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4679), com pedido de medida liminar, contra diversos dispositivos da Lei 12.485/2011, norma que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado, como são conhecidas as TVs por assinatura. O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Leia mais

Coronel que traficava cocaína em aviões da FAB perde o posto e a patente

O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, por unanimidade, a representação do Ministério Público Militar (MPM) para declarar o coronel da reserva da Aeronáutica W.V.S indigno para o oficialato, com a perda de seu posto e de sua patente. O coronel já tinha sido condenado pela Justiça Federal a 17 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Leia mais

STM realiza seminário internacional sobre Direito Penal Militar

Discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar, e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo. Leia mais

Prestação de contas do Plebiscito do Pará está disponível para consulta

Já está disponível para consulta, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a segunda prestação de contas parcial das frentes plebiscitárias favoráveis e contrárias ao desmembramento do Estado do Pará para a criação dos Estados do Tapajós e do Carajás. As frentes tiveram até o último dia 11 para apresentar os números à Justiça Eleitoral. Leia mais

Perdão de débito fiscal deve considerar a dívida completa da empresa

O juiz não pode pronunciar, de ofício, o perdão (remissão) de débito fiscal inferior a R$ 10 mil, com base na Lei nº 11941/2009, sem investigar se existem outras dívidas do devedor na Fazenda Nacional que ultrapassem esse valor. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista da União contra decisão Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e determinou a continuação da cobrança do débito da VIGSEG Vigilância e Segurança Ltda., que tinha 50 inscrições na dívida ativa da União. Leia mais

Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada por um cambista de apostas de jogo do bicho que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com a banca para a qual trabalhava. Ao dar provimento a recurso do banqueiro, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que reconhecera a existência da relação empregatícia. Leia mais

Apto para o trabalho: juiz condena filho a devolver pensão

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, condenou um filho a restituir ao pai valores de pensão recebidos após ter atingido a maioridade. Ele explica que a obrigação alimentar do genitor, fundamentada no poder familiar, não mais vigora a partir do momento em que o filho alcança a maioridade civil e os pagamentos efetuados na maioridade são indevidos. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

FOLHA DE RONDÔNIA

Sete cadáveres no Guaporé (capa e pág. 1-6)

Salário mínimo será R$ 622,73 (capa e pág. 1-6)

Justiça Rápida: Mega operação chega sábado a Tarilândia (capa e pág. 2-5)

MP disciplina uso de agrotóxicos (pág. 1-3)

O ESTADÃO DO NORTE

Alunos são reféns do tráfico (capa e pág. 7)

STJ nega liminar a Valter Araújo (pág. 3)

Governo diz que novo mínimo será de R$ 622,73 (pág. 7)

Jovens pegam 12 anos de prisão pelo assassinato de estudante (pág. 10)

Ação conjunta da polícia desmantela quadrilha (pág. 10)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Rondônia tem 198 em fila de transplante (capa e pág. B-3)

Governo quer mínimo de R$ 622,73 (capa e pág. A-6)

Câmara faz audiência sobre Enem (capa e pág. A-5)

Comissão Especial debate Lei da Palmada (pág. A-5)

ALTO MADEIRA

STJ nega liminar a Valter Araújo (capa e pág. 3)

PC e PM trabalham em conjunto na Operação Guaporé (pág. 7)