Trabalho em Dias de Folga em Notícias

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  • Folgas semanais obrigatórias

    Notícias22/07/2016Espaço Vital
    O acerto permitia 20 dias corridos de trabalho sem descanso... Segundo o julgado " é nula a previsão em instrumento que admita a compensação de descanso semanal remunerado no período de até 30 dias, permitindo jornada de trabalho superior a sete dias consecutivos"... O Tribunal Superior do Trabalho anulou parte de cláusula de convenção coletiva dos trabalhadores de empresas de transporte rodoviário em Pelotas (RS), referente ao sistema de acúmulo de folgas
  • Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST

    Notícias01/05/2019Consultor Jurídico
    Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados... O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de recebimento em dobro desses dias, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença... Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga
  • Empregadas de supermercado não terão preferência por folgas aos domingos, diz TST

    Notícias09/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    do que aos homens, já que o gozo da folga semanal em outro dia da semana não resulta em desgaste físico maior”, afirmou... “Não obstante homens e mulheres se diferenciarem em alguns pontos, especialmente no concernente ao aspecto fisiológico, esse diferencial não dá amparo ao gozo de mais folgas no dia de domingo às mulheres... da Rede Catarinense de Supermercados Ltda. tivessem uma folga aos domingos a cada duas semanas, como prevê o artigo 386 da CLT
  • Folga semanal deve ser usufruída dentro de sete dias, decide TRT-6

    Notícias30/01/2018Consultor Jurídico
    A folga semanal deve ser usufruída dentro do período de sete dias... A relatora, desembargadora Maria do Socorro, manteve a decisão da Vara do Trabalho de São Lourenço: “Cuido que a folga é semanal e assim deve ser concedida na semana, sabido que a semana é de sete dias... Logo, a folga, para ser semanal, não pode ser concedida fora da semana, como no caso dos autos, quando o autor, em muitas oportunidades, gozava a sua folga apenas no 8º dia ou após ele”
  • Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente

    Notícias30/04/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Tendo o ministro Emmanoel Pereira como relator, a Turma condenou a rede a pagar as folgas em dobro em todas as ocasiões em que foram concedidas ao empregado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, nos... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o grupo Cencosud Brasil Comercial Ltda., que engloba a segunda maior rede de supermercados do Nordeste (G.Barbosa), a pagar em dobro as folgas semanais... que autorizava a alteração da escala de folgas
  • JT nega sobreaviso a trabalhador que podia assumir compromissos pessoais nos dias de folga

    Notícias12/09/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ao contrário, o representante do espólio informou em audiência que, nos dias de folga, o trabalhador poderia frequentar festas, casamentos e outros eventos... de sua folga, os registros telefônicos não foram levados ao processo... O trabalhador, que atuou como coordenador, afirmou que ficava à disposição 24 horas por dia, razão pela qual pedia o pagamento do adicional de sobreaviso
  • Folgas no trabalho apenas a cada dez dias enseja rescisão indireta do contrato de trabalho

    Notícias31/05/2016Espaço Vital
    A reclamante fez amostragem de dias de trabalho ininterrupto, por dez dias ou mais, inclusive uma ocasião em que trabalhou 17 dias sem o gozo da folga correspondente... seguidos, antes de conceder-lhes uma folga... O acórdão analisa que o fato de que a trabalhadora recebia folga apenas de dez em dez dias - e não semanalmente - não causa dano moral, mas se constitui em caso passível de rescisão indireta, “ porquanto
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