Transferência de Veículo Não Efetuada Dano Moral em Notícias

se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação. 464 - A regra de imputação de pagamentos estabelecida no artigo 354 do Código Civil (*) não se aplica... 499 - As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social. 498 - Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais... moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. 387 - É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral. 386 - São isentos de imposto de renda as indenizações de férias

civil, além dos danos materiais, morais e estéticos... Registre-se, ainda, que na V Jornada de Direito Civil do CJF foi aprovado o Enunciado 455, reconhecendo a existência do denominado dano social: “A expressão dano no art. 944 abrange não só os danos individuais... Essa transferência caracteriza-se pela temporariedade e pela transitoriedade, pois o credor fiduciário adquire o imóvel não com o propósito de mantê-lo como de sua propriedade, em definitivo, mas sim com

A pensão especial, mensal e vitalícia recebida pelos portadores da Síndrome da Talidomida, bem como outros valores recebidos em decorrência desta deficiência física e a indenização recebida por dano moral... Como declarar a operação de compra e venda de um veículo que foi (ou começou a ser) pago em 2013, mas cuja transferência para o nome do comprador só ocorreu em 2014... Como as indenizações dos seguros de carros não costumam ser superiores ao valor de compra de um veículo, o valor não representa um novo rendimento, portanto não deve ser declarado na ficha “Rendimentos

reivindicada indenização por danos morais e materiais... A Turma decidiu que não procede a alegação de ausência de dano moral, uma vez que a ré reconheceu o fato determinante do pedido, ou seja, a devolução de cheques por falta de recadastramento e, no entanto... Primeira Turma TRANSFERÊNCIA. FACULDADE. ESPOSA. MILITAR

licitatório deve seguir os princípios da legalidade, igualdade, moralidade e publicidade, de forma que o administrador só faça o que a lei autoriza expressamente, de forma neutra, dentro dos ditames morais... limite de R$ 1.500.000,00. 4.6 SEGURO-GARANTIA O seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos administrativos. 4.7 EXECUÇÃO DIRETA É aquela efetuada... Não foi prevista em lei a modalidade culposa. Assim, se o funcionário não vier a exigir licitação por negligência, não terá praticado o delito, ainda que seja responsabilizado administrativamente

nega validade a essa pactuação, que, inclusive, terá consequência de natureza obrigacional para os pactuantes (tanto é assim que a Súmula n. 370 do STJ orienta que enseja dano moral a apresentação antecipada... PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE MERCADORIA EM CONTÊINER... É a partir da contratação da cessão fiduciária, e não do registro, que há a imediata transferência, sob condição resolutiva, da titularidade dos direitos creditícios dados em garantia ao credor fiduciário

ENUNCIADO 44 - A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral... ENUNCIADO 33 - Não se admite pedido contraposto de danos morais sob fundamento no fato da parte estar sendo demandada... e danos, atendidas as condições econômicas do devedor

local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves... Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva

que disponibilizem ferramentas auxiliares mas como dito, desde que não tenham contribuído diretamente para o dano (v. p. ex., art. 403 , CC )... Citemos aqui, por exemplo, o erro de impressão que coloca a venda de um veículo de R$51.000,00 por R$1.000,00... Nessas situações a correção deve ocorrer da mesma forma, reparando-se danos, se houver, mas também não tem mais se permitido excessivo aproveitamento e enriquecimento sem causa, por decorrerem do princípio