Dano Moral Transferência de Veículo em Notícias

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido... Os desembargadores concordaram que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais... Os requerentes, na apelação, disseram que a responsabilidade pela transferência seria do autor

O motorista apresentou ação de anulação de débito fiscal cumulada com reparação de danos morais contra a fazenda nacional e a Real Seguros... O pedido de danos morais foi julgado improcedente. A fazenda nacional apelou, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) considerou incabível a cobrança do IPI... Sem previsão legal A Real Previdência e Seguros S/A refutou o pedido de indenização em danos morais e argumentou que, de acordo com a Lei 8.989 /95, a responsabilidade pelo pagamento do IPI não seria dela

a expectativa de receber a carteira nacional de habilitação definitiva e foi submetida a novo processo de habilitação, configurando dano moral indenizável”... Confirmando que houve dano moral a ser reparado, o Juizado arbitrou seu valor em R$ 6 mil, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e também levando em conta a capacidade econômica... As provas nos autos mostraram que, em abril de 2014, a autora adquiriu veículo seminovo da loja ré, ficando esta responsável pela transferência do automóvel, pois recebera valor destinado ao serviço de

a expectativa de receber a carteira nacional de habilitação definitiva e foi submetida a novo processo de habilitação, configurando dano moral indenizável”... Confirmando que houve dano moral a ser reparado, o Juizado arbitrou seu valor em R$ 6 mil, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e também levando em conta a capacidade econômica... As provas nos autos mostraram que, em abril de 2014, a autora adquiriu veículo seminovo da loja ré, ficando esta responsável pela transferência do automóvel, pois recebera valor destinado ao serviço de

Dano moral – Sentido jurídico Ao tratar da segunda tese recursal – se é possível reconhecer que meros dissabores, que não envolvem lesão a direito de personalidade, constituem dano moral indenizável –... Assim, concluiu o relator, o uso do dano moral como instrumento para compelir o banco e a vendedora do veículo a fornecer serviço de qualidade desborda do fim do instituto... O consumidor narra que tomou ciência de que o veículo estava alienado fiduciariamente para outro banco quando foi no despachante fazer a transferência do bem

de indenização por danos morais, fixado em R$ 5 mil, mais juros e correção monetária... Com a ação judicial, o cidadão pretende a transferência das multas, e pediu também para que o Detran seja obrigado a realizá-la. Ainda pediu indenização por danos morais... Em relação aos danos morais, o juiz enxergou sua configuração, explicando que a utilização indevida do bem, praticando irregularidades de trânsito, impondo o acúmulo de pontos em desfavor do autor, isto

A empresa Bali foi condenada a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, por não ter realizado a transferência da propriedade de um veículo de cliente... Os danos morais restam claramente demonstrados nos autos, de acordo o magistrado. Processo nº: 2012.01.1.040858-0 Fonte: TJDFT... De acordo com a Bali, a demora na transferência perante o DETRAN/DF ocorreu por fato de terceiro, o atual proprietário, a quem o veículo foi alienado, e que não procedeu às comunicações devidas

e o bom nome do autor, ultrapassando, assim, o simples aborrecimento, uma vez configurado o dano moral este não pode ficar sem a devida compensação. processo: 89319-5... danos morais, devido a inscrição indevida na dívida ativa, por débitos do novo proprietário... No entanto, a transferência cadastral do veículo não foi feita

O Juiz de Direito Substituto da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Bali a pagar R$ 5 mil a título de danos morais por não ter realizado a transferência da propriedade de um veículo de cliente... Os danos morais restam claramente demonstrados nos autos, de acordo o magistrado. Processo: 2012.01.1.040858-0... De acordo com a Bali, a demora na transferência da propriedade do veículo perante o DETRAN/DF ocorreu por fato de terceiro, o atual proprietário, a quem o veículo foi alienado e que não procedeu às comunicações

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou comerciantes ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 8 mil, pela demora em promover a transferência de um veículo adquirido... Os desembargadores concordaram que não pairam dúvidas acerca de que o ato ilícito perpetrado pelos réus está sujeito a indenização por danos morais... Em apelação, os demandados disseram que a responsabilidade pela transferência era do autor