Multa do Art. 477 , da Clt . Pedido de Demissão em Notícias

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... Por fim, quanto à tese de ser devida a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT porque havia verba rescisória (participação nos lucros e resultados) a receber, e pelo fato de a homologação ter... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... Por fim, quanto à tese de ser devida a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT porque havia verba rescisória (participação nos lucros e resultados) a receber, e pelo fato de a homologação ter... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

"A multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º da CLT somente é devida quando não quitadas, no prazo legal, as parcelas salariais incontroversas", concluiu a magistrada... notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenizado ou não, sob pena da multa prevista no parágrafo 8º... O artigo 477 , parágrafo 6º , da CLT determina que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da

"A multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º da CLT somente é devida quando não quitadas, no prazo legal, as parcelas salariais incontroversas", concluiu a magistrada... notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenizado ou não, sob pena da multa prevista no parágrafo 8º... O artigo 477 , parágrafo 6º , da CLT determina que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da

de pagamento de diferenças de verbas rescisórias, multas do artigo 477 da CLT , diferenças de FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego indenizado, indenização por dano moral, além da retificação da data... de verbas rescisórias, seguro-desemprego indenizado, multas previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), diferenças de FGTS com multa de 40% e indenização por dano moral... Ao solicitar a reversão da demissão por justa causa para demissão sem justa causa, a trabalhadora cobrava da empresa na Justiça o pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 97,1 mil, relativas a diferenças

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... Por fim, quanto à tese de ser devida a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT porque havia verba rescisória (participação nos lucros e resultados) a receber, e pelo fato de a homologação ter... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

Além desses pedidos, o reclamante pediu ainda verbas rescisórias, liberação de FGTS e de guias do seguro-desemprego, bem como adicional de insalubridade em grau máximo e multa do artigo 477 da CLT... Por fim, quanto à tese de ser devida a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT porque havia verba rescisória (participação nos lucros e resultados) a receber, e pelo fato de a homologação ter... O colegiado negou ainda o pedido de insalubridade em grau máximo ao invés de médio (definida pelo laudo do perito), feito pelo reclamante sob a alegação de que a empresa não oferecia EPIs

Os valores correspondem a aviso-prévio, férias, honorários advocatícios, multa de 40% do FGTS e multa do § 8º do art. 477 da CLT... O pedido de demissão ocorreu em 8 de fevereiro de 2018. No dia 5 de março do mesmo ano, o haitiano ajuizou uma ação trabalhista... A Turma manteve a multa por litigância de má-fé aplicada à casa noturna. O colegiado também não acolheu o pedido da empresa para que não fossem enviados ofícios à OAB, ao MP/RS, ao MPF e ao MPT

"A multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º da CLT somente é devida quando não quitadas, no prazo legal, as parcelas salariais incontroversas", concluiu a magistrada... notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenizado ou não, sob pena da multa prevista no parágrafo 8º... O artigo 477 , parágrafo 6º , da CLT determina que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da

A 6ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) deu provimento a recurso da Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e absolveu-a da multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho... "A multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º da CLT somente é devida quando não quitadas, no prazo legal, as parcelas salariais incontroversas", concluiu a magistrada... A CLT determina que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando