Órgão Federal e Estadual em Notícias

vez que se trata de Órgão Federal e representa uma das facetas da União em Juízo... e dois ex-secretários estaduais... Administrativa, havia reconhecido a competência da Justiça Estadual por ausência de interesse federal diretamente envolvido

Assim, deve ser retificado o Edital de forma a permitir tanto o registro das licitantes nos Órgãos de Inspeção Sanitária Federal (SIF), Estadual (SISP) ou Municipal (SIM), conforme, aliás, anuiu a própria... de Inspeção Sanitária Federal (SIF) ou Estadual (SISP), excluindo-se a participação de estabelecimentos que 2 detenham certificação no âmbito municipal (SIM)"... realizada em 15/06/2022, analisou, nos autos do TC- 12169.989.22 , impugnação suscitada em face de item de edital de pregão eletrônico que veiculava "exigência de certificação exclusivamente perante os Órgãos

vez que se trata de Órgão Federal e representa uma das facetas da União em juízo... Puccinelli e dois ex-secretários estaduais... Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao reformar decisão de primeiro grau que havia repassado à Justiça estadual acusação contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul André

Em seu discurso, o parlamentar destacou que, se for preciso, usará todo o seu mandato para cobrar melhorias nas estradas administradas pelo orgão federal... O deputado estadual Vinicius Louro (PR) usou a tribuna, na sessão plenária de segunda-feira (1º), para cobrar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), novamente, a recuperação... Sendo aparteado com o apoio dos deputados estaduais César Pires (PV), Felipe dos Pneus (PRTB) e Fernando Pessoa (SD), o parlamentar questionou a utilização dos recursos nas BRs que cortam o estado

de repercussão sobre o qual exista manifestação relevante de órgão federal, mas questionada a competência federal... A orientação é a seguinte: Em tema de repercussão regional ou nacional sobre o qual exista investigação ou manifestação relevante de órgão federal, mas questionada a competência federal, recomenda-se ao... A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal expediu orientação em que recomenda a atuação conjunta do MPF com o Ministério Público estadual em tema

“A implantação do órgão federal foi uma conquista para a cidade. Se desativá-lo serão retirados empregos e renda”, desabafou. Agência ALMS... “Os deputados estaduais não aceitam o fechamento da delegacia da Receita Federal de Paranaíba. Nossos senadores e deputados federais devem se mobilizar também, fazendo o encaminhamento em Brasília... A possibilidade de fechar a unidade da Receita Federal em Paranaíba causou indignação dos parlamentares

Diante disso, surgiu a controvérsia sobre o interesse de agir da CEF como parte nas ações e sobre a competência para julgar essas demandas, pois a CEF é órgão federal... O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuários com apólice... Parâmetros O Tribunal entendeu que a competência é da Justiça Federal

Isso está previsto nas leis estaduais e por meio de várias outras decisões e comunicações, que permite segurança e estabilidade para fazer essa mudança estratégica na sua empresa... Caso você tenha efetuado alguma venda ou serviço para o Estado de São Paulo ou algum órgão ligado a ele nos últimos 5 anos, é possível recuperar esse imposto com correção monetária diretamente na sua conta

O órgão sugere investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal... investigada, além do Espírito Santo, pelo Ministério Público do Mato Grosso e do Procon de estados como Acre e Pernambuco , onde as investigações, também, estão em curso pelos Ministérios Públicos Estaduais... Além do Ministério da Fazenda, a empresa também é investigada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ); pela Polícia Civil do Espírito Santo

Contudo, a empresa disse ter aval do próprio órgão federal, conhecimento do Instituto Ambiental do Paraná e concordância da Fatma para seguir com o processo no âmbito estadual, o que motivou o ajuizamento... Ao analisar a questão, a Justiça Federal de Santa Catarina reconheceu a competência federal para o licenciamento, condenou a Fatma a se abster de apreciar quaisquer novos pedidos referentes à usina e determinou... A decisão do Tribunal Regional Federão da 4ª Região (TRF4) atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), já que os impactos ambientais do empreendimento afetam não apenas o Estado de Santa Catarina