Ação de Cancelamento de Protesto Cc. Indenização por Danos Morais em Notícias

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Como o veículo apresentou uma série de defeitos dentro do prazo de garantia de 90 dias, ela devolveu o veículo e ajuizou ação de rescisão contratual com pedido de indenização por danos morais contra a... Também condenou a empresa de veículos ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais... Cancelamento de financiamento por arrependimento Os casos em que o adquirente do bem se arrepende e quer cancelar o financiamento também podem parar no Judiciário

Int. ( CP 411)- Processo 0075479-39.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos – L... Esclarece o Oficial que a cláusula vigésima, que obriga os termos do contrato aos sucessores das partes, não atende as exigências estipuladas nos artigos 576 do CC , 8º da Lei 8.245 /91 e 167, I, nº 3... Instado a se manifestar, o interessado concordou com o arquivamento desta ação (fls.53/54). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir

O requerente pretende a declaração de irregularidades na implementação de loteamento e reparação de danos delas decorrentes, até mesmo de cunho moral... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca... A nulidade que pode ser declarada diretamente independentemente de ação, é de direito formal, extrínseca

Castro Meira - DJU 21.11.2005 - p. 00186) JCPC.231 “132063152 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇAO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - LOCAL DE TRABALHO - POLICIAL CIVIL - É nula a citação por... Em verdade, trata-se de sentença relativa a uma ação de usucapião, totalmente diversa da presente ação de retificação. 2-Sendo assim, torno sem efeito o referida sentença, lançada em clara ocorrência de... S. e outro - Pedido de providências - bem de família legal e voluntário - inteligência do artigo 1.711 do Código Civil e da Lei 8.009 /90 - pedido indeferido. Vistos

O. pretende indenização por danos morais e materiais em face do Sr... No campo correcional e na especificidade do presente processo administrativo não há relevância da questão decidida na ação de reparação de danos, assim, desnecessário o acompanhamento da ação de reparação... de danos, donde, indefiro a cota de fls. 128-verso

ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido... a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do... Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80

ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido... a causa que verse sobre direito previsto no respectivo estatuto; f) da sede da serventia notarial ou de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do... Seção II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80

Franco acionou o Poder Judiciário alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento pelos danos materiais e indenização por danos morais... E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais... (A) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos

“A mera recusa ao pagamento de indenização decorrente de seguro obrigatório não configura dano moral”. 25... “O cadastramento indevido em órgãos de restrição ao crédito é causa, por si só, de indenização por danos morais, quando se tratar de única inscrição e, de forma excepcional, quando houver outras inscrições... “O simples descumprimento do dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atinja a dignidade da parte