Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

A concessionária de serviço público é responsável objetivamente pelos danos ocasionados aos consumidores... Caso Autora da ação ingressou com pedido de indenização contra a empresa gestora de energia elétrica na cidade de Carazinho, a Eletrocar S.A, relatando que entre os dias 24 a 28/12/2009, em meio a um forte... temporal, houve queda de energia elétrica em razão da queima do transformador de luz

movida em face de uma concessionária de energia elétrica... Consta dos autos que a apelante solicitou à empresa a ligação de terminal de energia elétrica em sua casa e foi informada de que tinha débitos com a concessionária pelo não pagamento de conta de energia... fornecimento de energia elétrica em seu imóvel

No caso, a companhia de energia do estado arcou com a indenização, pois não houve prova de que o defeito que levou à descarga elétrica não ocorreu na rede de transmissão de energia... Entretanto, devido à inversão do ônus da prova, cabe à concessionária de serviço público provar que não deu causa ao acidente... O ministro Villas Bôas Cueva resumiu o entendimento do tribunal no julgamento do REsp 1.330.027 : “Quanto à ré, concessionária de serviço público, é de se aplicar, em um primeiro momento, as regras da

Consta dos autos que o proprietário de uma residência do município de Caldas Novas, a 167 quilômetros de Goiânia, propôs ação com pedido de indenização em desfavor da concessionária, responsabilizando-a... Ressaltou que o Padrão de Energia Elétrica do Consumidor não se encontrava com isolamento elétrico adequado às Normas Técnicas de Engenharia quanto ao quesito segurança, especialmente por haver elevação... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à direita) argumentou que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos

Para eles, a greve dos funcionários da concessionária de serviço público essencial de distribuição de energia elétrica não pode ser considerada causa de excludente de ilicitude nas ações deflagradas pelos... Nesse contexto, a relatora registrou: "O consumidor ficou quatro dias sem energia elétrica na sua residência... O autor ficou quatro dias sem energia elétrica na sua residência, uma chácara, cujo acesso é feito por estrada de terra; teve alimentos perecíveis estragados, além de ter ficado sem água, pois esta é retirada

A Justiça determinou que a concessionária de energia elétrica no Pará, a Celpa/Equatorial, regularize os serviços em São Geraldo do Araguaia/PA, e pague uma indenização por danos morais coletivos no valor... ” A Ação Popular que pediu a regularização dos serviços de energia elétrica foi proposta em 2018 pelos advogados Dr... As quedas de energia no município são constantes e causam prejuízos aos moradores ao comércio e à prestação de serviços públicos

O reclamante entrou com ação contra a distribuidora de energia elétrica, relatando que a fiação das casas vizinhas passa dentro de seu terreno... Assim, tem razão o reclamante, devendo a reclamada retirar os fios de energia dos vizinhos, aumentando a infraestrutura do local e permitindo que o serviço público essencial seja disponibilizado de forma... “A concessionária reclamada é responsável pelos fios de energia e deveria disponibilizar até a unidade consumidora

Por não se tratar de devedor contumaz, a Turma decidiu que a concessionária de serviço público deveria utilizar os meios ordinários de cobrança, não a interrupção do fornecimento para buscar a quitação... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida

Por não se tratar de devedor contumaz, a Turma decidiu que a concessionária de serviço público deveria utilizar os meios ordinários de cobrança, não a interrupção do fornecimento para buscar a quitação... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida

Por não se tratar de devedor contumaz, a Turma decidiu que a concessionária de serviço público deveria utilizar os meios ordinários de cobrança, não a interrupção do fornecimento para buscar a quitação... Corte de energia Muitas demandas chegam ao STJ discutindo o corte no fornecimento de energia elétrica... no caso de energia elétrica que, apesar de contratada, não foi efetivamente fornecida