Acordo Trabalhista Não-cumprido em Notícias

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista... A execução é a etapa processual que visa a garantir, forçadamente, o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi paga espontaneamente pelo condenado

Entretanto, prosseguiu afirmando que a indústria não teria cumprido o combinado ao apresentar o TRCT na modalidade "demissão a pedido"... Ele alegou ter contradições nos depoimentos do preposto da empresa e sustentou que a reforma trabalhista permite a extinção do contrato de trabalho por acordo... Na ação trabalhista, o técnico requereu a conversão do pedido de demissão em rescisão consensual do contrato de trabalho. Ele alegou ter feito um acordo com a empresa para encerrar o vínculo

A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado... “O sentimento de Justiça não pode ser só expectativa, mas uma realidade

Seria a completa desmoralização do sistema político brasileiro se esse acordo não for cumprido”, disse. Íntegra da proposta: PL-6787/2016 Fonte: Câmara dos Deputados Data da noticia: 13/07/2017... O presidente da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou durante o debate que enviará a Rodrigo Maia uma cópia dos termos do acordo na reforma trabalhista... O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou na madrugada desta quarta-feira (12), que não vai aceitar nenhuma alteração no texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso

A execução trabalhista tem lugar quando aquilo que foi determinado na sentença ou combinado no acordo não é cumprido, ensejando a cobrança forçada do devedor, inclusive com penhora de bens e posterior... Em muitos casos, mesmo depois da condenação ou do acordo realizado, empresas e até mesmo o próprio Estado não cumprem o que ficou determinado... para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas

O acordo foi cumprido e, três dias depois da reforma entrar em vigor, os tais ajustes foram publicados... trabalhista”... A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre (embora garanta adicional), enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação

Seria a completa desmoralização do sistema político brasileiro se esse acordo não for cumprido”, disse... “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou em sua conta na rede social Twitter, criticando acordo que permitiu a aprovação do texto no Senado... O presidente da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou durante o debate que enviará a Rodrigo Maia uma cópia dos termos do acordo na reforma trabalhista

O Senado saberá reagir fortemente e exigir que acordo seja cumprido. Resposta grosseira, inoportuna e deselegante... “O líder leu o acordo aqui na comissão. Todos nós assinamos as modificações para decidir que a não inclusão seria a acrescida peça MP... “[Maia] não tem poder de barrar qualquer acordo firmado entre o governo e a base aliada”, ressaltou. O senador Lasier Martins (PSD-RS) disse que, com essa atitude, Maia se mostra um ditador

Seria a completa desmoralização do sistema político brasileiro se esse acordo não for cumprido”, disse... “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, anotou em sua conta na rede social Twitter, criticando acordo que permitiu a aprovação do texto no Senado... O presidente da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), anunciou durante o debate que enviará a Rodrigo Maia uma cópia dos termos do acordo na reforma trabalhista

Essa fase só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... Quando não há o acordo, outra forma de garantir o pagamento das pendências é promover leilões dos bens dos devedores... De acordo com a edição 2015 do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, as execuções correspondem a 46% de todo acervo